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Decretos 2020

DECRETO 675 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETO DO EDITAL Nº 001/2020/UAB/SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 673 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 672 AUTORIZA, NO PERÍODO DE 19/09/2020 A 26/09/2020, AS ATIVIDADES ECONÔ-MICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARELA” DO PLANO MINAS CONSCIENTE

DECRETO 670 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 496, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, APROVAÇÃO DE PROJETOS, CERTIDÕES DE NÚMEROS, REVISÃO DE LANÇAMENTOS E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LIMA DIAS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 669 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO GOMES BEATO

DECRETO 664 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 577, DE 24 DE MARÇO DE 2020

DECRETO 663 ACRESCENTA O INCISO VI, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 577, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

DECRETO 662 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 661 APROVA O LOTEAMENTO CONVENCIONAL ABERTO “VILA DAS ANDORINHAS ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 660 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 659 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 658 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 656 APROVA O CHACREAMENTO “QUINTAS DA ESTRADA REAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 655 NOMEIA MEMBRO PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 654 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PARTICULAR DE PRÉ-ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA ELI MARQUES LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 653 NOMEIA MEMBRO PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 652 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DOS EDITAIS 008/2020/SMS/PMCL E 009/2020/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 649 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 648 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁREAS DE PROPRIEDADE DE VALE MANGANÊS S/A, CONTIDAS DENTRO DE UMA DE ÁREA MAIOR, SITOS NO BAIRRO MORRO DA MINA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 645 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 640 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 647 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S (SOCIAL) PARA O NÚCLEO HABITACIONAL EM ASSENTAMENTO CONSOLIDADO NA AVENIDA DONA MANINHA JUNQUEIRA, NO BAIRRO PAULO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 639 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 638 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 637 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 636 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 634 APROVA RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EDMAR FERREIRA DE RESENDE

DECRETO 633 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Decreto nº 631, de 09 de julho de 2020

DECRETO 630 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DOS EDITAIS 006/2020/SMS/PMCL E 007/2020/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 628 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DECRETO 627 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) / TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020

DECRETO 626 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR

DECRETO 622 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FUNDEB

DECRETO 620 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VERUM ENGENHARIA LTDA

DECRETO 621 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DECRETO 618 REGULAMENTA E ESTABELECE O ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 5.959, DE 03 DE ABRIL DE 2019, CONFORME PREVISÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 617 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 616 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO JOSÉ PARA AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO – UTI – COVID 19 EM SEU ESPAÇO FÍSICO VISANDO ATENDIMENTO EM EMFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19

Decreto 615 Autoriza repasse a entidades

DECRETO 614 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 005/2020/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 613 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NO HOSPITAL DE CAMPANHA MUNICIPAL, BEM COMO NA POLICLÍNICA MUNICIPAL POR SER PORTA DE ENTRADA DOS SERVIÇOS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

DECRETO 612 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 611 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 609 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S (SOCIAL) PARA O NÚCLEO HABITACIONAL DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 608, DE 22 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 606 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 004/2020/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 605, DE 14 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A RETOMADA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL.

DECRETO Nº 604 DE 14 DE MAIO DE 2020. ALTERA O INCISO I, DO PARÁ-GRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 577, DE 24 DE MARÇO DE 2020.

DECRETO 603 APROVA UNIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANTÔNIO FRANCISCO DE PAIVA

DECRETO 602 REVOGA O DECRETO Nº534, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 E APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS METALÚRGICA LTDA

DECRETO 601 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 599 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 003/2020/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 598 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 597 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 596 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 595 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 001/2020/SMOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 594 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 578 DE 26 DE MARÇO DE 2020

DECRETO Nº 592, de 29 de abril de 2020. REVOGA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 586, DE 22 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 591 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EDUARDO HENRIQUE MACHADO GONÇALVES

DECRETO 590 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – JESUS PIRES VIEIRA

DECRETO 589 NOMEIA E DESIGNA MEMBRO PARA RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 588 CRÉDITOS SUPLEMENTARES EXTRAORDINÁRIOS

DECRETO 587 CRÉDITOS SUPLEMENTARES EXTRAORDINÁRIOS

DECRETO 560 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

DECRETO Nº 585, DE 17 DE ABRIL DE 2020. DECRETA PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DECORRENTE DA EPIDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19),

DECRETO Nº 586, de 22 de abril de 2020. TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS, COMO AÇÃO TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO, ENFRENTA-MENTO E CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 584 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE INSPEÇÕES SA-NITÁRIAS E DA PRORROGAÇÃO DE ALVARÁ SA-NITÁRIO, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CA-LAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE EPIDE-MIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRA-TÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 583 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 582, de 08 de abril de 2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR COMO AÇÃO TEMPORÁRIA DE PRE-VENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIA-MENTO DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 581, de 06 de abril de 2020. Dispõe sobre a requisição administrativa do imóvel localizado na Rua Tavares de Melo, nº 29, Centro, Conselheiro Lafaiete, pertencente à Sociedade Casa de Saúde Dr. Narciso Ltda., CNPJ 19.715.150/0001-0, onde está instalada a Associação Beneficente São Camilo, mantenedora do Hospital São Camilo, CNPJ nº 19.719.103/0001-34, além do mobiliário que guarnece o imóvel, como medida necessária para o controle e enfrentamento da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) no âmbito municipal.

DECRETO 579 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 578 DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 577 DE 24 MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS E PRIVADOS COTIDIANOS E INSTITUI O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO CL COVID-19, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID-19, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DECRETO 576 DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES EMITIDOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19

DECRETO 575 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 002/2020/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 574 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

DECRETO 573 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

DECRETO 572 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESPÓLIO DE PAULO DIONYSIO BELLAVINHA

DECRETO 571 COMPÕE SUBCOMISSÃO TÉCNICA OBJETIVANDO A ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 570 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SINVAL SALIM MOREIRA

DECRETO 569 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MARCOS VINICIOS BRAVOS

DECRETO 567 OFICIALIZA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL “OS PADRES DO TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 566 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA

DECRETO 565 APROVAM AS RETIFICAÇÕES DE ÁREAS ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESPÓLIOS DE JOÃO DIOLIDIO ALVES E ADELINA CRISTINA E, VALDELI DAS GRAÇAS ALVES

DECRETO 564 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 563 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÕES

DECRETO 562 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB

DECRETO 559 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ARISTEU CARLOS DOS SANTOS

DECRETO 558 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALOMAR JORGE DA FONSECA

DECRETO 557 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SEMED Nº 003/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 556 MANTÉM CONVOCAÇÕES ORIUNDAS DE PROCEDIMENTOS SELETIVOS DE SERVIDORES DESIGNADOS E MANTIDOS EM EXERCÍCIO ATÉ O ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DE 2019, COM DATA DE CORTE EM 13/12/2019 OU POSTERIORES, FACE VÍNCULO ENTRE AS PARTES, MEDIANTE INTERESSE PÚBLICO, IMPRESCINDÍVEL EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INÍCIO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E OUTRAS, REFERENTE AO CALENDÁRIO ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2020 E A PARTIR DO DIA 03/02/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 555 REGULAMENTA O §5º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 5818/2016, INTRODUZIDO PELA 5911/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 554 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU

DECRETO 553 NOMEIA E DESIGNA MEMBRO PARA RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 552 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

DECRETO 551 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

DECRETO 550 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL SEMED 001/2019

DECRETO 545-A PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 004/2017/SMS

DECRETO 549 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 547 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSA

DECRETO 546 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LUCAS RESENDE

DECRETO 545 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 544 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 003-2019-SMS-PMCL

DECRETO 543 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) / TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS