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Decretos 2022

DECRETO 437 REGULAMENTA O USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 436 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ REFERENTE ÀS ESTRATÉGIAS DE FORTALECIMENTO DA LINHA DE CUIDADO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.522, DE 19 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 435 AUTORIZA REPASSE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO REFERENTE A APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA Nº 742, DE 05 DE ABRIL DE 2022, DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 434 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ REFERENTE A APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA Nº 742, DE 05 DE ABRIL DE 2022, DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 433 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL QUELUZ DE VALORES DESTINADOS À QUALIFICAÇÃO AO PARTO E NASCIMENTO, CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA REDE CEGONHA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.725, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 432 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Francisco Andrade Pena

DECRETO 431 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP, CORRESPONDENTE A PARTE DE ÁREA LOCALIZADA NOS BAIRROS SANTA MATILDE E AMARO RIBEIRO/PAULO VI NO KM 632+400 MG N/S COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIA NA MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA TRINCHEIRA SOB A RODOVIA BR-040 COM INTERLIGAÇÃO ENTRE OS REFERIDOS BAIRROS, OUTROS ADJACENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 430 ESTABELECE COMO MEDIDA SANITÁRIA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E COMPLICAÇÕES POR CORONAVÍRUS, NO PERÍODO DE 08/08/2022 A 22/08/2022, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COBRINDO NARIZ E BOCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 429 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 426 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 008/2022/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 425 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S (SOCIAL) PARA O NÚCLEO HABITACIONAL EM ASSENTAMENTO CONSOLIDADO NO BAIRRO TRIÂNGULO II EM PARTE DA GLEBA A8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 424 DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023 E REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2023 – EXERCÍCIO 2023.

DECRETO 423 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB.

DECRETO 422 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DE JOÃO PAULO BAÊTA, LUIZA REZENDE BAÊTA, LÉA CAETANO BAÊTA, IÊDA BAÊTA DE ASSIS E MARLI LUCIENE BAÊTA REZENDE OLIVEIRA COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR MELHORIAS URBANÍSTICAS DECORRENTES DA NECESSIDADE IMPRESCINDÍVEL DE ALARGAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR DAYREL DE LIMA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 421 ESTABELECE COMO MEDIDA SANITÁRIA TEMPO-RÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E COMPLI-CAÇÕES POR CORONAVÍRUS, NO PERÍODO DE 22/07/2022 A 08/08/2022, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COBRINDO NARIZ E BOCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 420 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL DE HIV, SÍFILIS E HEPATITES B E C (CMITV/HSH) NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 419 RETIFICA E RATIFICA DECRETO N° 402, DE 21 DE JUNHO DE 2022, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SIMONE APARECIDA ESPINHA, NO BAIRRO MORADA DO SOL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE TREVO NO BAIRRO MORADA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 418 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – WJM Empreendimentos Ltda

DECRETO 417 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Itamar José da Silva

DECRETO 415 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 414 “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) / TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO 413 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

DECRETO 410 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DE JOÃO PAULO BAÊTA, LUIZA REZENDE BAÊTA, LÉA CAETANO BAÊTA, IÊDA BAÊTA DE ASSIS E MARLI LUCIENE BAÊTA REZENDE OLIVEIRA COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR MELHORIAS URBANISTÍCAS DECORRENTES DA NECESSIDADE IMPRESCINDIVEL DE ALARGAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR DAYREL DE LIMA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 409 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Vanderlei José Pacheco

DECRETO 408 APROVA DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – TEMPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

DECRETO 407 ESTABELE COMO MEDIDA SANITÁRIA TEMPORÁ-RIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E COMPLICA-ÇÕES POR CORONAVÍRUS, NO PERÍODO DE 25/06/2022 A 24/07/2022, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COBRINDO NARIZ E BOCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 405 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Construtora EGT Ltda

DECRETO 404 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Construtora EGT Ltda

DECRETO 403 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – espólio de Armindo Martins Pereira

DECRETO 402 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SIMONE APARECIDA ESPINHA, NO BAIRRO MORADA DO SOL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE TREVO NO BAIRRO MORADA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 401 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA, REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA Nº 3.255, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 400 RETIFICA E RATIFICA DECRETO N° 346, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO – CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 399 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- Valter dos Reis Campos e outros

DECRETO 398 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- WJM Empreendimentos Ltda

DECRETO 397 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 396 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 006/2022/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 395 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 001/2022/SMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 394 ALTERA DA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 670, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 392 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Leonam Del Franco Martins e outros

DECRETO 391 CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS QUE REGEM O TEMA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DECRETO 390 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 389 RETIFICA E RATIFICA DECRETO N° 340, DE 16 DE MARÇO DE 2022, QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 388 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 002/2022/SMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 385 RETIFICA E RATIFICA DECRETO N° 378, DE 09 DE MAIO DE 2022, QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO – CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 384 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 383 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 002/2021/SMA/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 382 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG.

DECRETO 381 NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO POA – PLANO OPERATIVO ANUAL OBJETO DA CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS QUE INTEGRAM A REDE SUS MUNICIPAL.

DECRETO 380 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 001/2022/SMOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 379 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Lajeado – SICREDI INTEGRAÇÃO RS/MG

DECRETO 378 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 377 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ COMO INVESTIMENTO, NA AÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NOS TERMOS ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.560, DE 17 DE JUNHO DE 2021, E COMO REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE POLÍTICA SE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.559, DE 17 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 376 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO 374 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ REFERENTE À AMPLIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR (REVEH/MG) E INCENTIVO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NOS NÚCLEOS HOSPITALARES DE EPIDEMIOLOGIA (NHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 372 REGULAMENTA O USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 371 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 005/2022/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 370 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- HAMILTON DE SOUZA BRAGA.

DECRETO 369 FICA AUTORIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 20/04/2022 A 29/04/2022, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, BEM COMO CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM IGREJAS E TEMPLOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 368 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 367 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Espólio de Olavo Mendes Brandão

DECRETO 366 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 004/2022/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 365 APROVA DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – JÚLIO CÉSAR RODRIGUES MILAGRES e MARÍLIA DALVA RODRIGUES MILAGRES

DECRETO 364 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Julio Cesar Rodrigues Milagres

DECRETO 363 FICA AUTORIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 10/04/2022 A 16/04/2022, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, BEM COMO CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM IGREJAS E TEMPLOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 362 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 361 REGULAMENTA O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 359 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – IVONEI RODRIGUES MOREIRA e outros

DECRETO 358 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 357 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DECRETO 355 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ REFERENTE À REDE ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR (REVEH/MG), PARTE INTEGRANTE DO COMPONENTE ESTADUAL DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SUS/MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 354 FICA AUTORIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 03/04/2022 A 09/04/2022, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, BEM COMO CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM IGREJAS E TEMPLOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 353 REGULAMENTA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E O ACOMPANHAMENTO POR MONITOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG.

DECRETO 352 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Helcio Antonio Moreira

DECRETO 351 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e outros

DECRETO 350 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Piramide Imóveis Ltda-

DECRETO 349 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA TEREZINHA DA SILVA E HERDEIROS, NO BAIRRO MOINHOS/SANTA MARIA, DESTINADO AO PROLONGAMENTO E LIGAÇÃO DA RUA DESEMBARGADOR FORJAZ DE LACERDA À RUA OTO DE ASSIS ZEBRAL, BAIRRO MOINHOS/SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 348 FICA AUTORIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 27/03/2022 A 02/04/2022, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, BEM COMO CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS EM IGREJAS E TEMPLOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 347 “Dispõe sobre a contratação dos serviços de transporte coletivo de passageiros no âmbito do território do Município de Conselheiro Lafaiete/MG e dá outras providências.”

DECRETO 346 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ COMO INCENTIVO FINANCEIRO PARA O MÓDULO VALOR EM SAÚDE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – VALORA MINAS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NAS RESOLUÇÕES 7.586 DE 1º DE JULHO DE 2021 E 8.007 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, AMBAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 345 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

DECRETO 344 FICA AUTORIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 20/03/2022 A 26/03/2022, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 343 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Tempore Empreendimentos Imobiliários Ltda

DECRETO 342 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Wanderlei José Theodoro

DECRETO 341 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Wanderlei José Theodoro

DECRETO 340 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 339 FICA AUTORIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 12/03/2022 A 19/03/2022, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 338 ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 318, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 274, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEVIDO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA – SIGP”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 337 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Tempore Empreendimentos Imobiliários Ltda

DECRETO 336 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Tempore Empreendimentos Imobiliários Ltda

DECRETO 335 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Tempore Empreendimentos Imobiliários Ltda

DECRETO 334 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – CMTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 333 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 08/03/2022 A 21/03/2022, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.12 DE 12/11/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 332 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 003/2022/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 331 AUTORIZA REPASSE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO PARA INVESTIMENTOS DA AÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – HOSPITAIS PLATAFORMA, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO 7.586 DE 1º DE JULHO DE 2021 DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 330 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL QUELUZ DE VALORES REFERENTES A INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL DO MÓDULO VALOR EM SAÚDE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – VALORA MINAS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO 7.826 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E NA RESOLUÇÃO Nº 8.007 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, AMBAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 329 RETIFICA E RATIFICA A APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 6.318/2021 DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA, OBJETO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 297, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 326 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Antônio da Paz Sidnei

DECRETO 325 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 22/02/2022 A 07/03/2022, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.12 DE 12/11/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 324 APROVA REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE ÁREA DOS HERDEIROS DE PEDRO DAMASCENO CHAVES PARA FINS DE EFETIVAR CUMPRIMENTO DE PERMUTA DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 323 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOSÉ REZENDE DOS SANTOS DESTINADO A ABERTURA DE VIA COM PROLONGAMENTO E INTERLIGAÇÃO DA RUA JOSÉ FLORÊNCIO ATÉ A RUA FRANCISCO FERREIRA, NO BAIRRO SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 322 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PARA FINS DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA PERMUTA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 17 DE MARÇO DE 2021 OBJETIVANDO POSSIBILITAR REGISTRO IMOBILIÁRIO DE ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 321 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DECRETO 320 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MAURÍLIO JESUS DA SILVA

DECRETO 319 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 001/2020/SMOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 318 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 274, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, DEVIDO À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA – SIGP”.

DECRETO 317 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL SEMED 001/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 316 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DOS EDITAIS 001 E 002/2022/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 315 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 314 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 15/02/2022 A 21/02/2022, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.12 DE 12/11/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 313 RETIFICA E RATIFICA A APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 9.932/2019 DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA, OBJETO DO DECRETO MUNICIPAL Nº535, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 312 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 001/2022/SME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 311 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 001/2022/SMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 310 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE/TITULARIDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, SITO TERRENO COM ÁREA DE 900,00 M² LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA E DR. CAMPOLINA, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES ATENDENDO AOS INTERESSES DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 309 AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 2.944/2021 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 308 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 2.944/2021 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 307 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 1.437/2021 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 306 NOMEAR PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 27, DE 03 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 305 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE DO CARGO DE INSTRUTOR DE OFICINAS CUJO CONTEÚDO FOI EXTINTO DA MATRIZ CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 304 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE DO CARGO DE PEB II EM ESPANHOL CUJO CONTEÚDO FOI EXTINTO DA MATRIZ CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 303 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 08/02/2022 A 14/02/2022, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.12 DE 12/11/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES, BEM COMO NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO CL COVID-19 Nº 003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 302 RETIFICA E RATIFICA A INSTAURAÇÃO DE REURB-S NO BAIRRO PAULO VI EM CONSELHEIRO LAFAIETE, ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 647, DE 03 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S (SOCIAL) PARA O NÚCLEO HABITACIONAL EM ASSENTAMENTO CONSOLIDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 301 LIBERA CAUÇÃO DE LOTES, AUTORIZA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE VENDAS DO LOTEAMENTO “JARDIM MONTE VERDE – EXTENSÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 300 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Indústria e Comércio Pirâmide Ltda

DECRETO 298 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE NOS MOLDES DO PROTOCOLO SANITÁRIO FIXADO NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 297 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA E MURILO REZENDE RIBEIRO DE OLIVEIRA

DECRETO 296 APROVA RETIFICAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FERNANDO VIEIRA DA COSTA

DECRETO 293 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 1º/02/2022 A 07/02/2022, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.12 DE 12/11/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES, BEM COMO NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO CL COVID-19 Nº 002, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 292 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 291 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 24/01/2022 A 31/01/2022, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.12 DE 12/11/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES, BEM COMO NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO CL COVID-19 Nº 001, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 290 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AUTO COMÉRCIO LTDA.

DECRETO 287 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVÉIS DE PROPRIEDADE DE OLÍVIO RIBEIRO E FILHOS E ERVÉCIO DA SILVEIRA, LOCALIZADOS À RUA FRANCISCO DE SOUZA E TRAVESSA FRANCISCO TOLENTINO RESPECTIVAMENTE, DESTINADOS AO ALARGAMENTO DESSAS VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 286 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVÉL DE PROPRIEDADE/TITULARIDADE DO ESPÓLIO DE ADELINO GONÇALVES DE CARVALHO E INÊS CÂNDIDA DE CARVALHO NA LOCALIDADE DENOMINADA “MATO DENTRO/CAETÉ”, NESTE MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E ÁREA DE LAZER DE INTERESSE DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 285 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 011/2021/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 284 PRORROGA A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL E URGENTE DECLARADA PELO DECRETO Nº 134, DE 09 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 283 RETIFICA E RATIFICA A APROVAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DE ÁREA OBJETO DO DECRETO MUNICIPAL Nº215, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 282 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) / TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.