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Decretos 2023
DECRETO 580 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Leonardo Augusto Nogueira do NascimentoDECRETO 577 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 576 APROVA PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA URBANA NA MODALIDADE DE LOTEAMENTO CONVENCIONAL ABERTO DENOMINADO “PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 574 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Panda Empreendimentos Imobiliários LtdaDECRETO 573 APROVA DESMEMBRAMENTO E ANEXAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Terras de Minas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda e José Milton Imóveis LtdaDECRETO 572 ESTABELECE COMO MEDIDA SANITÁRIA TEMPORÁ- RIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E COMPLICAÇÕES POR CORONAVÍRUS, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COBRINDO NARIZ E BOCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 569 FICA(M) ABERTO(S) NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO(S) NO MONTANTE DE R$250.000,00, PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)DECRETO 568 RECOMPÕE O QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 567 APROVA REPARCELAMENTO, REDIMENSIONAMENTO DE GLEBAS E LOTEAMENTO INDUSTRIAL EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA OS FINS DE CONSOLIDAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 566 NOMEAR PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 27, DE 03 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 565 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 564 FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO NO VALOR DE R$1.519.920,09, PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)DECRETO 563 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Avante Participações S/ADECRETO 562 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL PARA FINS DE MELHORIAS URBANÍSTICAS NO TRÂNSITO, O LOTE Nº15 DA QUADRA “N”, NO BAIRRO SION DE PROPRIEDADE DE EURICO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 561 DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE, PREVISTAS NO ARTIGO 72, 74 E 75, PREVISTOS LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 560 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21.DECRETO 559 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 558 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO À SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO GERIR E ORDENAR DESPESAS E LIQUIDAÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 557 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 556 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL SEMED Nº 03/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 555 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO À SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO GERIR E ORDENAR DESPESAS E LIQUIDAÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 554 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 553 APROVA RETIFICAÇÃO e DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Diagnose Instituto de Imagem LtdaDECRETO 552 FICA(M) ABERTO(S) NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO(S) NO MONTANTE DE R$139.790,30 PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)DECRETO 551 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº438, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 550 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 001/2022/SME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 549 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023DECRETO 548 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 547 DISPÕE SOBRE O REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 546 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 001/2023/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 545 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 544 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃODECRETO 543 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 542 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 541 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 540 ESTABELECE COMO MEDIDA SANITÁRIA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E COMPLICAÇÕES POR CORONAVÍRUS, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COBRINDO NARIZ E BOCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 539 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 538 APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NÚCLEO URBANO NO BAIRRO PAULO VI LOCALIZADO NAS VIAS PÚBLICAS AVENIDA DONA MANINHA JUNQUEIRA, RUA MARIA DOS REIS DAMASCENO E RUA JOSÉ SOARES PECHINCHA EM CONSELHEIRO LAFAIETE NA MODALIDADE DE REURB-S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 537 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 536 PRORROGA A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL E URGENTE DECLARADA PELO DECRETO Nº 134, DE 09 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 535 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 534 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ REFERENTE A APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELA PORTARIA Nº 1.451, DE 14 DE JUNHO DE 2022, DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 533 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 532 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Eugênio de Miranda DursoDECRETO 531 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDECRETO 530 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) / TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DECRETO 529 ESTABELECE COMO MEDIDA SANITÁRIA TEMPO-RÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E COMPLI-CAÇÕES POR CORONAVÍRUS, NO PERÍODO DE 03/01/2023 A 16/01/2023, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CO-BRINDO NARIZ E BOCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.