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Decretos 2023

Decreto 884 2023 “Dispõe sobre o calendário fiscal do município para o exercício do ano de 2024 e dá outras providências”

Decreto 883 2023 Atualiza índices da unidade fiscal do município – UFM e do VRM – valor de referência do município para o exercício do ano de 2024 e dá outras providências.

Decreto 882 2023 Dispõe sobre a continuidade de processos licitatórios iniciados sob a égide das leis federais N°8.666, de 21 de Junho de 1993 e N° 10.520, de 17 de Julho de 2002, após o encerramento de suas vigências em 29 de Dezembro de 2023.

Decreto 881 2023 – Cancela Restos a Pagar – R$ 5.231.114,14

Decreto 880 2023 – Cancela Restos a Pagar

Decreto 879 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.913.870,11 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 878 2023 – Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 2.513.371,87 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 877 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.933.285,14 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 876 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.080.107,02 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 875 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.269,28 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 874 2023 Regulamenta a concessão do subsídio mensal de transporte público coletivo de passageiros convencional por ônibus no município de Conselheiro Lafaiete, autorizado pela Lei Municipal N° 6.166,de 21 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Decreto 873 2023 Dispõe sobre a delegação de atribuições ao Secretário Adjunto de Obras e Meio Ambiente, objetivando gerir e ordenar despesas e liquidações pela Secretária Municipal de Obras e Meio Ambiente e dá outras providências.

Decreto 872 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.711.860,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 871 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 546.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 870 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 674.045,71 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 869 2023 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ REFERENTE A REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE, DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERIAS, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.771, DE 17 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 868 2023 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ REFERENTE A INVESTIMENTO PARA O MÓDULO DE ELETIVAS DA POLÍTICA HOSPITALAR – VALORA MINAS – OPERA MAIS MINAS GERAIS, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.936, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 867 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 354.933,66 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 866 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.134,75 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO 865 APROVA UNIFICAÇÃO e DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Novo Horizonte Plus Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda

Decreto 864 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.800.007,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 863 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.153.961,95 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

DECRETO 862 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 861 2023 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NA QUADRA Nº09 NO LOTEAMENTO PARQUE SAGRADA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 860 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Maria do Carmo Costa

Decreto 859 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 38.963,58 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 857 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 856 2023 Recompõe o quadro de epidemiologia e vigilância sanitária do município e dá outras providências

Decreto 855 2023 Autoriza Repasse à instituição beneficente São Camilo relativo a autorização para recebimento dos recursos referente ao incremento temporário aos custeio dos serviços de atenção especializada da secretária de saúde.

Decreto 854 2023 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº438, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR OS HERDEIROS/SUCESSORES DO EXPROPRIADO JOAQUIM RESENDE DOS SANTOS, REFERENTE AO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº26.337, PARTE INTEGRANTE DO CONJUNTO DE DESAPROPRIAÇÕES DO PROJETO URBANÍSTICO DO PROLONGAMENTO DA AV. PROF. MANOEL MARTINS, REITERA DECLARAÇÃO DE URGÊNCIA PARA FINS DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 853 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 852 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 851 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

DECRETO 850 RECOMPÕE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, – LEI PAULO GUSTAVO – NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Decreto 849 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 – R$ 156.445,00

Decreto 848 2023 APROVA RETIFICAÇÃO, UNIFICAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO DE ÁREA DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 847 2023 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NA QUADRA Nº27 NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 846 2023 DESAFETA USO DE BEM PÚBLICO ESPECIAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA FINS DE CESSÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 845 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 – R$ 5.256.000,00

Decreto 844 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.768.551,60 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 843 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 842 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.147,47 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 841 2023 – Complementa o decreto 80/2009

Decreto 840 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 460.904,41 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 839 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.241,32 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 838 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 837 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA RELATIVO A AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.

Decreto 836 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ RELATIVO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.

Decreto 835 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRENO SITUADA NA RUA VICENTE ANGÉLICO, EM PARTE DE ÁREA DE TITULARIDADE DE ALCIONE JANE DA SILVA SANTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INTERCEPTORES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto 834 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE PARTIDA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 833 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO E APRENDENDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 832 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO COLÉGIO MONTEIRO LOBATO LAFAIETE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 831 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO/AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA CRECHE E PRÉ-ESCOLAR URSINHO CARINHOSO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 830 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 351.626,38 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

DECRETO 829 APROVA PROJETO URBANÍSTICO DO NÚCLEO URBANO DE PEDRO JOSÉ DE RESENDE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO SÃO JOÃO LOCALIZADO NAS VIAS PÚBLICAS IDENTIFICADAS PELA RUA ALEXANDRINA DE QUEIRÓS, RUA GERALDA BAÊTA LEÃO E RUA NOEME CECÍLIA DE RESENDE, NA MODALIDADE DE REURB-S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 828 2023 Abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no Orçamento programa de 2023.

DECRETO 827 2023 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO 826 2023 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO/AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MÚLTIPLAS APRENDIZAGENS CONEXÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 825 2023 REGULAMENTA CRITÉRIOS DE EXPEDIÇÃO PROVISÓRIA DE ALVARÁ NA FORMA DO ART.12 DA LEI MUNICIPAL Nº5.827, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 824 2023 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO 823 2023 Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023

DECRETO 822 2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DO MODO ARTESANAL DE FAZER A CERÂMICA SARAMENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 821 2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DO FACE – FESTIVAL DE ARTES CÊNICAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA O DECRETO Nº 649, DE 23 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 820 2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DO FESTIVAL DE CONGADO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA O DECRETO Nº 647, DE 23 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 819 2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DO FESTIVAL DE BANDAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA O DECRETO Nº 648, DE 23 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 818/2023 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 302.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO 817 2023 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO 816 2023 Utilidade Pública – Fins de Desapropriação – Fabrício Antônio de Almeida Moreira Tavares

DECRETO 815 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 814 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.451,23 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO 813 APROVA RETIFICAÇÃO e DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS – José Geraldo Graciano

DECRETO 812 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA – PAULO LELLIS

Decreto 811 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.420,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO 810 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI – DAYENE DE SOUZA CARNEIRO GONÇALVES

Decreto 809 2023 CRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, – LEI PAULO GUSTAVO – NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Decreto 808 2023 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ RELATIVO A AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.

Decreto 807 2023 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO A AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.

Decreto 806 2023 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO A AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.

Decreto 805 2023 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO A AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.

Decreto 804 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023. – R$ 420.000,00

Decreto 803 2023 ALTERA O DECRETO Nº 581, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Decreto 802 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.583.563,94 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO 801 2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº438, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, MODIFICADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº551, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº590, DE 19 DE ABRIL DE 2023 COM O OBJETIVO DE RETIFICAR A IDENTIFICAÇÃO DOS EXPROPRIADOS DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº6059 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 800 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 – R$ 560.628,95

Decreto 799 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.195,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 798 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 – R$ 1.189.702,20

Decreto 797 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 275.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 796 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.980.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 794 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.870,39 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 793 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.552.642,59 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO 792 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 791 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 147.253,51 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 790 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 – R$ 1.705.000,00

DECRETO 789 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA – Edna Maria Seabra Flores

Decreto 788 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 – R$ 139.000,00

Decreto 787 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 469.349,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 786 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 785 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 292.182,84 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 784 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 637.575,57 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 783 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 – R$ 2.099.835,95

Decreto 782 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 395.350,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO 781 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAREZ DE SOUZA COELHO, OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO VIADUTO DA CACHOEIRA A SOBREPOR A MALHA DA FERROVIA SOB CONCESSÃO DA MRS LOGÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 780 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO AO FINANCIAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA CONTINUADA MÓDULO VALOR EM SAÚDE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – VALORA MINAS.

DECRETO 779 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ RELATIVO AO FINANCIAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA CONTINUADA MÓDULO VALOR EM SAÚDE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – VALORA MINAS.

Decreto 778 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

Decreto 777 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 508.100,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO 776 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 775 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 – R$ 802.638,97

Decreto 774 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 424.750,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 773 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.800,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 772 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 – R$ 384.541,51

Decreto 771 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.622,11 para reforço de dotações da Lei Orçamentária vigente

DECRETO 770 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 769 RECOMPÕE COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 768/2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.518.340,10 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 767/2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 955.459,85 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 766/2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 – R$ 222.363,94

DECRETO 765 CANCELA RETIFICAÇÃO DE ÁREA, REVOGA DECRETO Nº692, 19 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – WALTER LÚCIO DA CRUZ

Decreto 764/2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 640.884,15 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 763 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.064,84 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 762/2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 – R$ 357.110,00

Decreto 761/2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 760/2023 – Abertura de crédito suplementar no valor de R$ 378.205,73 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto 759 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023 – R$ 590.000,00

Decreto 758 2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 326.287,31 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

DECRETO 757 RECOMPÕE O QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 756/2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Decreto 755/2023 – Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

DECRETO 754 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 753 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA INFANTIL ABC ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 752 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA INFANTIL SONHO ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 751 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS DE COR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 750 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO INSTITUTO EDUCACIONAL PIUÍ CHÁ CHÁ – UNIDADE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 744 REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO DOS SALDOS REMANESCENTES DO CARTÃO MAGNÉTICO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OBJETO DO CONTRATO RESCINDIDO COM A EMPRESA CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 742 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 004/2023/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 739 RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 452, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 PARA ATENDER PROCEDIMENTOS DE REVALIDAÇÃO JUNTO A CARTÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 738 DISPÕE SOBRE FOLGA COMPENSATÓRIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ATUAR DURANTE PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

DECRETO 734 NOMEIA GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – PRAÇA CEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 733 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 732 ALTERA O DECRETO Nº 581, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO 730 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

DECRETO 729 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA INFANTIL ARCO ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 728 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO/AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO INSTITUTO EDUCACIONAL MARGARIDA REZENDE – IEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 727 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 726 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO RECREDENCIAMENTO DA ESCOLA INFANTIL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/CL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 725 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023

DECRETO 724 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.400,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

DECRETO 723 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023

DECRETO 722 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DO PROGRAMA LIXO E CIDADANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 721 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.004,31 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

DECRETO 720 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES – ROBERTO CARNEIRO DA SILVA E MÁRCIA SILVEIRA E SILVA

DECRETO 719 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.210,10 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

DECRETO 718 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 717 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023

DECRETO 716 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.099,36 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

DECRETO 715 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

DECRETO 714 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 713 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BIÊNIO 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 712 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.742,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

DECRETO 711 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023

DECRETO 710 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.614.322,64 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

DECRETO 709 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023

DECRETO 708 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023

DECRETO 707 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 331.439,92 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

DECRETO 706 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023

DECRETO 705 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 703 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 687.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

DECRETO 702 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 701 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.014,30 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

DECRETO 700 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.847,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

Decreto 696 2023 – Homologa o edital 003/2023/SMS/PMCL

DECRETO 692 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 008/2022/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 685 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE- APP, PARTE DE ÁREA DE PROPRIEDADE DE VALE MANGANÊS S.A E INTEGRALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DA EMPRESA ESTRELA FERROLIGAS DE MANGANÊS S.A (NEXUS LIGAS), OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE ABERTURA DE ESTRADA PARA A INTERLIGAÇÃO DE RODOVIAS BR 482 A MG 129 COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A QUALIDADE NA MOBILIDADE URBANA E NO TRÂNSITO, EVITANDO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS NO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 683 DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO (RESULTADOS 2021 – 2022 / PLANEJAMENTO – 2023) DA SECRETARIA DE FAZENDA.

DECRETO 681 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG.

DECRETO 678 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DO RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO COLÉGIO CRISTÃO PROJETO VIDA

DECRETO 677 DISPÕE SOBRE O RECREDENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA INFANTIL VOVÓ JÚLIA

DECRETO 675 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO 674 UTILIDADE PÚBLICA – DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL – PROPRIEDADES DE VRDN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

DECRETO 669 APROVA RETIFICAÇÃO e REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SALAZAR RODRIGUES DA SILVA

DECRETO 665 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 664 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 112.695,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 663 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 268.946,88 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 662 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 661 PRORROGA A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL E URGENTE DECLARADA PELO DECRETO Nº 134, DE 09 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 660 ALTERA O DECRETO Nº 581, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO 659 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 835.550,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 658 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.954.460,83 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 657 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ REFERENTE A INCENTIVO FINANCEIRO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DAS CAUSAS EXTERNAS (VIOLÊNCIAS E ACIDENTES DE TRÂNSITO) EM MINAS GERAIS INSTITUÍDO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.732, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, E ALTERADO PELA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.384, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 656 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 655 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.320,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 654 NOMEAR PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 27, DE 03 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 653 INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 652 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 651 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 650 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 649 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO FACE – FESTIVAL DE ARTES CÊNICAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 648 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO FESTIVAL DE BANDAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 647 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO FESTIVAL DE CONGADO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 646 ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 416/2016 QUE REGULAMENTOU E FIXOU CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO DE USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PRESIDENTE TANCREDO NEVES, ATUALIZA VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 645 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.640.335,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 644 CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 643 “ESTABELECE NORMAS PARA O PLANEJAMENTO DE AÇÕES FISCAIS, APRIMORAMENTO DA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO 642 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO/AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO COLÉGIO POTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 641 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO/AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA JARDIM DE INFÂNCIA CASINHA FELIZ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 640 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OBJETIVANDO MELHORIAS URBANÍSTICAS NO TRÂNSITO, PARTE DE ÁREA DE PROPRIEDADE RESOLÚVEL DA COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO VIDA PARA AS NAÇÕES, DECORRENTE DA NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA EM FRENTE A FUTURA ESCOLA MERIDIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 639 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 638 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023

DECRETO 637 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIR FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 636 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 002/2023/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 635 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIR FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 634 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.761,30 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 633 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 632 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 631 APROVA UNIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO e DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – A2LE EMPREENDIMENTOS LTDA

DECRETO 630 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 629 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 628 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.120,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 627 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 626 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 625 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 624 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.219.147,11 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 623 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 623 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 622 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 621 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 620 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 420.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 619 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 978.837,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 618 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 849.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 617 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 616 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$203.955,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 615 COMPÕE COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 614 ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 384, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 613 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/CL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 612 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS – Álvaro Agripino de Souza e outros PROVIDÊNCIAS

DECRETO 611 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 610 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 001/2023/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 609 APROVA RETIFICAÇÃO e DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Viação Sandra Ltda

DECRETO 607 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ REFERENTE A INCENTIVO FINANCEIRO PARA O FORTALECIMENTO DOS NÚCLEOS HOSPITALARES DA EPIDEMIOLOGIA NA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR INSTITUÍDA NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.265, DE 20 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 606 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ REFERENTE A INCENTIVO FINANCEIRO PARA O FORTALECIMENTO DOS NÚCLEOS HOSPITALARES DA EPIDEMIOLOGIA NA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR INSTITUÍDA NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.265, DE 20 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 605 AUTORIZA REPASSE À CASA – CENTRO DE APOIO A SAÚDE E A ALIMENTAÇÃO RELATIVO AO AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018 E O MONTANTE ESTABELECIDO NA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO 604 AUTORIZA REPASSE À FUNDAÇÃO OLHOS D’ALMA RELATIVO AO AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018 E O MONTANTE ESTABELECIDO NA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO 603 AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS RELATIVO AO AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018 E O MONTANTE ESTABELECIDO NA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO 602 AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO RELATIVO AO AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018 E O MONTANTE ESTABELECIDO NA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO 601 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO AO AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018 E O MONTANTE ESTABELECIDO NA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO 600 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ RELATIVO AO AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018 E O MONTANTE ESTABELECIDO NA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO 599 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DECRETO 598 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIR FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 597 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2023.

DECRETO 596 REGULAMENTA A LEI Nº 6.144, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 595 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Espólio de Maria das Mercês Lopes Faria

DECRETO 594 ALTERA O DECRETO Nº 581, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO 593 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$821.814,53 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 592 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PARA REGULARIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº148, DE 07 DE MARÇO DE 2022, ORIUNDA DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Marcelo Tadeu de Azevedo

DECRETO 591 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.060.998,70 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

DECRETO 590 RETIFICA A EMENTA DE ATO ADMINISTRATIVO E AS REDAÇÕES DOS INCISOS VIII e IX DO ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº551, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ALTEROU O DECRETO MUNICIPAL Nº438, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE- APP, ÁREAS DE PROPRIEDADE DE MAGNO MEIRELES DE CARVALHO, DEMAIS ÁREAS DE OUTROS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 589 Abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no Orçamento programa de 2023

DECRETO 588 ALTERA O DECRETO Nº 581, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE ‘DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

DECRETO 587 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL OBJETIVANDO IMPLANTAR E EXECUTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB-S NO BAIRRO TRIANGULO II PARTE DA GLEBA A8, MEDINDO A ÁREA OCUPADA DE 32.244,15M2 DE PROPRIEDADE DE JOSÉ DE REZENDE CHAVES E SUA ESPOSA CLEUZA HELENA DE BARROS CHAVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM APP, PARTE DA ÁREA OCUPADA PARA FINS DE INFRAESTRUTURA, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº425, DE 27 DE JULHO DE 2022 QUE INSTAUROU PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ASSENTAMENTO CONSOLIDADO DO TRIÂNGULO II, REPUBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DESAPROPRIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 586 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 585 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

DECRETO 584 FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS A SEREM COBRADOS PELO MUNICÍPIO PELA UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EVENTOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 583 Abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no Orçamento programa de 2023

DECRETO 582 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.146.330,32 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

DECRETO 581 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 580 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Leonardo Augusto Nogueira do Nascimento

DECRETO 579 Autoriza a movimentação entre fontes de recursos em dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

DECRETO 578 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.240,72 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

DECRETO 577 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 576 APROVA PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA URBANA NA MODALIDADE DE LOTEAMENTO CONVENCIONAL ABERTO DENOMINADO “PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 575 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 435.230,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

DECRETO 574 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Panda Empreendimentos Imobiliários Ltda

DECRETO 573 APROVA DESMEMBRAMENTO E ANEXAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Terras de Minas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda e José Milton Imóveis Ltda

DECRETO 572 ESTABELECE COMO MEDIDA SANITÁRIA TEMPORÁ- RIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E COMPLICAÇÕES POR CORONAVÍRUS, A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COBRINDO NARIZ E BOCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 571 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.800,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

DECRETO 570 Abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no Orçamento programa de 2023

DECRETO 569 FICA(M) ABERTO(S) NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO(S) NO MONTANTE DE R$250.000,00, PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)

DECRETO 568 RECOMPÕE O QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 567 APROVA REPARCELAMENTO, REDIMENSIONAMENTO DE GLEBAS E LOTEAMENTO INDUSTRIAL EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA OS FINS DE CONSOLIDAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 566 NOMEAR PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 27, DE 03 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 565 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 564 FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO NO VALOR DE R$1.519.920,09, PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)

DECRETO 563 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Avante Participações S/A

DECRETO 562 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL PARA FINS DE MELHORIAS URBANÍSTICAS NO TRÂNSITO, O LOTE Nº15 DA QUADRA “N”, NO BAIRRO SION DE PROPRIEDADE DE EURICO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 561 DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE, PREVISTAS NO ARTIGO 72, 74 E 75, PREVISTOS LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 560 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21.

DECRETO 559 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 558 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO À SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO GERIR E ORDENAR DESPESAS E LIQUIDAÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 557 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 556 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL SEMED Nº 03/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 555 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO À SECRETÁRIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO GERIR E ORDENAR DESPESAS E LIQUIDAÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 554 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 553 APROVA RETIFICAÇÃO e DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Diagnose Instituto de Imagem Ltda

DECRETO 552 FICA(M) ABERTO(S) NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO(S) NO MONTANTE DE R$139.790,30 PARA DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S)

DECRETO 551 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº438, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 550 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 001/2022/SME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 549 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

DECRETO 548 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO 547 DISPÕE SOBRE O REGISTRO ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 546 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 001/2023/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.