Início Leis 2017

Leis 2017

Lei Municipal 5.889 dia do psicanalista

Lei Municipal 5.888 ecotres

Lei Municipal 5.887 conselho municipal de politica cultural

Lei Municipal 5.886 feriados municipais de 2018

Lei Municipal 5.885 abertura de créditos adicionais suplementares

Lei Municipal 5.884 estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro 2018

Lei Municipal 5.883 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA QUADRIÊNIO 2018 A 2021

Lei Municipal 5.882 denominação das ruas do bairro são jorge

Lei Municipal 5.882 denominação das ruas do bairro são jorge – Cópia

Lei Municipal 5.881 para lei complementar 99 ERRATA

Lei Municipal 5.881 INSTITUI ESTATUTO GRUPO GESTOR PRACA CEUS

Lei Municipal 5.881 ERRADA COMPLEMENTATAR 99 taxa serviço público

Lei Municipal 5.880 abertura de créditos adicionais suplementares hospitais

Lei Municipal 5.879 conselho da juventude

Lei Municipal 5.878 altera o art. 5 da Lei 5.220 de 2010 política antibullying

Lei Municipal 5.876 espectro autista

Lei Municipal 5.875 construção de muro e passeio

Lei Municipal 5.874 da nova redação ao artigo 10 da Lei 5266

Lei Municipal 5.873 regulariza denominação da Rua da Paciência

Lei Municipal 5.871 altera lei 5.230 de 2010

Lei Municipal 5.870 autoriza o município a quitar multas decorrentes de infração de trânsito

Lei Municipal 5.869 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI No 5.023 2008

Lei Municipal 5.868 LDO 2018

Lei Municipal 5.867PLANO RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Lei Municipal 5.867 Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos

Lei Municipal 5.867 Anexo-Capa DO PLANO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (1)

Lei Municipal 5.866 Institui o plano de gerencimento de resíduos da construição civil

Lei Municipal 5.866 ANEXO- PLANO CONSTRUÇÃO CIVIL (1)

Lei Municipal 5.864 DA DENOMINAÇÃO RUA MILTON PEREIRA LEMOS

Lei Municipal 5.863 DA DENOMINAÇÃO

Lei Municipal 5.862 DA DENOMINAÇÃO

Lei Municipal 5.861 reajuste vencimentos

Lei Municipal 5.860 câmara

Lei Municipal 5.859 declara utilidade pública Ass. Moradores Santa Maria

Lei Municipal 5.858 declara utilidade pública ARERÊ

Lei Municipal 5.857 cria elemento de despesa esporte

Lei Municipal 5.856 altera denominação de prolongamento para luiz radames

Lei Municipal 5.855 inclui no orçamento vigente dotação subvencional para hospitais

Lei Municipal 5.853 autoriza regularizar obras e edificações h

Lei Municipal 5.852 vinculadoTermo Associativo Circuito Villas e Fazendas anexo Lei 5852

Lei Municipal 5.852 villas e fazendas

Lei Municipal 5.851 declara utilidade pública amigos da saúde

Lei Municipal 5.850 declara utilidade pública associação ornitológica

Lei complementar 101 iss

Lei complementar 101 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 22

Lei complementar 100 taxa vigilância sanitária

Lei complementar 99 taxa serviço público

Lei Complementar 98 altera redação da LC nº 63

Lei Complementar 97 que altera art. 4 da LC 95 – Refis

Lei Complementar 96 CONCEDE NOVO PRAZO DISTRIBUIDORA DOCES SÃO JOÃO

Lei Complementar 95 REFIS