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Leis 2019

Lei Municipal 6.004 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 5872-17, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO

Lei Municipal 6.003 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ALTERA A LEI 5.149-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal 6.002 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS DA LEI 6.001

Lei Municipal 6.001 ALTERA NOMENCLATURA DE ATIVIDADE E OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, INSTITUÍDO PELA LEI 5883-17, ALTERA O ORÇAMENTO VIGENTE, INCLUI PROJETO

ANEXOS DA LEI 6.000

Lei Municipal 6.000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

Lei Complementar 120 ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 2239-80, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”

Lei Complementar 119 AUTORIZA REINCORPORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DOADA PELO MUNICÍPIO A EMPRESA CARVALHO & SOUZA – ME (INCECO) E SUA POSTERIOR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA “BIOCOLETAS DE RESÍDUOS LTDA”

Lei Municipal 5.999 ALTERA A LEI 5.985-19, QUE DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES

Lei Municipal 5.998 INSTITUI A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

Lei Municipal 5.997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 5921-18

Lei Municipal 5.996 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA CONDIÇÃO DE CEDENTE, E DE CESSIONÁRIO

Lei Municipal 5.995 ALTERA A LEI 5235-10, QUE ‘TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO PRÓPRIO PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE’

Lei Municipal 5.994 ALTERA O ANEXO V DA LEI 3.597-94, OBJETIVANDO ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE VAGAS

Lei Complementar 118 ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E VI DA LC 036-12, OBJETIVANDO ALTERAR NÚMERO DE VAGAS E DE CARGA HORÁRIA E ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES

Lei Complementar 117 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA “SOMA USINAGEM INDUSTRIAL LTDA”, REVOGA A LEI 3.118-92

Lei Complementar 116 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR A EMPRESA DK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL PARA OS FINS DE REGULARIZAR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

Lei Municipal 5.993 CRIA PONTO DE TÁXI NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DEFINE FORMA DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO, PREÇO, TRANSFERÊNCIAS E AUTORIZAÇÕES PELA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO

Lei Municipal 5.992 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI 4919-06 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O “PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS”

LEI COMPLEMENTAR 115 DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE COM LEGNAR MARTINS DE AZEVEDO, FABRÍCIO DA SILVA AGOSTINHO E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal 5.991 FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020

Lei Municipal 5.990 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “FESTIVAL DA MÚSICA GOSPEL”

Lei Municipal 5.989 ALTERA OS INCISOS V, VI, VII, IX, X, XIV, XV, XX, XXII, E XXIII, DO §50, DO ART. 4º, DA LEI 5.872-17, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO

Lei Municipal 5.988 ALTERA A LEI 5.186-10 QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”

Lei Municipal 5.987 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ‘SEMANA DA PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DO RIO BANANEIRAS’

Lei Municipal 5.986 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E CÂMARA MUNICIPAL

Lei Complementar 114 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR 083-15, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO

ERRATA – Lei Municipal 5.986 para Lei Complementar 114

Lei Municipal 5.985 DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES

Lei Municipal 5.984 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA BARÃO DE QUELUZ – SORLUZ

Lei Municipal 5.983 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO AOS GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DO DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32 DA LEI FEDERAL 12852-13

Lei Municipal 5.982 DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DEFICIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei Municipal 5.981 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5872-17 QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 113 (REPUBLICAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE REJEIÇÃO DE VETO) ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031-11, QUE ‘DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Lei Municipal 5.980 (REPUBLICAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE REJEIÇÃO DE VETO) ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.125, DE 03 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLO

Lei Municipal 5.979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA

Lei Municipal 5.978 – ANEXOS

Lei Municipal 5.978 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020

LEI MUNICIPAL 5.977, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

LEI MUNICIPAL 5.976, AUTORIZA A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AO CODAP

LEI MUNICIPAL 5.975, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DO DOADOR DE SANGUE

Lei complementar 112 desafeta area parcial da praça Carlos Sperancini Junior, autoriza permuta de bens imoveis

Lei Municipal 5.974-19,ALTERA O INCISO III, DO §56 E ACRESCENTA INCISO VIII AO §75 AMBOS DO ART. 4° DA LEI N° 5.872

Lei Municipal 5.973 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ROUNDUP

Lei complementar 111 Fica acrescido o Art. 87-A à Lei 865

Lei Municipal 5.972 INSTITUI NO MUNICÍPIO DIA DA ETNIA CIGANA

Lei Municipal 5.971 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE GARAGEM ANTIGA

Lei Municipal 5.970-19 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA

Lei Municipal 5.969-19 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE ÔNUS PREVIDENCIÁRIO E VANTAGENS CONCEDIDAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Lei Municipal 5.968 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799

Lei Municipal 5.967 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Lei Municipal 5.966 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Lei Municipal 5.965 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, VENCIMENTOS EM REAIS

Lei Municipal 5.964-19 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.892-76 QUE ‘PROIBE A INSTALAÇÃO DE BUATES, BOTEQUINS, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES

Lei Municipal 5.963-19 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO MÊS DE JANEIRO, A CAMPANHA ‘JANEIRO BRANCO’_

Lei Municipal 5.962 ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.170, DE 12 DE ABRIL DE 2010 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXI

Lei Municipal 5.961 ACRESCENTA E ALTERA A LEI No 5.420, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DOS MEDICAMENTOS

LEI MUNICIPAL No 5.960, DE 09 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL, INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL 5.959 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O DIA DE PENTECOSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal 5.958-19 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL.

Lei Municipal 5.957-19 INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES’.

Lei Municipal 5.956-19 CRIA O ‘ESPAÇO DOMINGO DE ALEGRIA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar 110-19 DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA, PELO MUNICÍPIO, COM SINAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Lei Municipal 5.955-19 ACRESCENTA E ALTERA INCISOS AO §40, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872-17, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO

Lei Municipal 5.954-19 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES

Lei Municipal 5.953 ESTABELECE NORMA DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS

Lei Municipal 5.952 DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO MUSEU DE PRAÇA SARAH COELHO LOPES E RUA FERROVIÁRIO JOVINO TAVARES

Lei Municipal 5.951-19 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO

Lei Municipal 5.950-19 ALTERA A LEI 5838-16 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CERTIDÃO DE NÚMERO PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA

Lei Municipal 5.949-19 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E INCLUI PARÁGRAFOS E INCISOS À LEI 5084-09

Lei Municipal 5.948-19 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL