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Leis 2019
Lei Municipal 6.004 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 5872-17, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIOLei Municipal 6.003 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ALTERA A LEI 5.149-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.002 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASANEXOS DA LEI 6.001Lei Municipal 6.001 ALTERA NOMENCLATURA DE ATIVIDADE E OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, INSTITUÍDO PELA LEI 5883-17, ALTERA O ORÇAMENTO VIGENTE, INCLUI PROJETOANEXOS DA LEI 6.000Lei Municipal 6.000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020Lei Complementar 120 ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 2239-80, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”Lei Complementar 119 AUTORIZA REINCORPORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DOADA PELO MUNICÍPIO A EMPRESA CARVALHO & SOUZA – ME (INCECO) E SUA POSTERIOR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA “BIOCOLETAS DE RESÍDUOS LTDA”Lei Municipal 5.999 ALTERA A LEI 5.985-19, QUE DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVESLei Municipal 5.998 INSTITUI A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIOLei Municipal 5.997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 5921-18Lei Municipal 5.996 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA CONDIÇÃO DE CEDENTE, E DE CESSIONÁRIOLei Municipal 5.995 ALTERA A LEI 5235-10, QUE ‘TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO PRÓPRIO PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE’Lei Municipal 5.994 ALTERA O ANEXO V DA LEI 3.597-94, OBJETIVANDO ALTERAÇÃO NO NÚMERO DE VAGASLei Complementar 118 ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E VI DA LC 036-12, OBJETIVANDO ALTERAR NÚMERO DE VAGAS E DE CARGA HORÁRIA E ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕESLei Complementar 117 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA “SOMA USINAGEM INDUSTRIAL LTDA”, REVOGA A LEI 3.118-92Lei Complementar 116 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR A EMPRESA DK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL PARA OS FINS DE REGULARIZAR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETALei Municipal 5.993 CRIA PONTO DE TÁXI NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DEFINE FORMA DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO, PREÇO, TRANSFERÊNCIAS E AUTORIZAÇÕES PELA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICOLei Municipal 5.992 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI 4919-06 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O “PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS”LEI COMPLEMENTAR 115 DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE COM LEGNAR MARTINS DE AZEVEDO, FABRÍCIO DA SILVA AGOSTINHO E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 5.991 FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2020Lei Municipal 5.990 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “FESTIVAL DA MÚSICA GOSPEL”Lei Municipal 5.989 ALTERA OS INCISOS V, VI, VII, IX, X, XIV, XV, XX, XXII, E XXIII, DO §50, DO ART. 4º, DA LEI 5.872-17, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIOLei Municipal 5.988 ALTERA A LEI 5.186-10 QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”Lei Municipal 5.987 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ‘SEMANA DA PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DO RIO BANANEIRAS’Lei Municipal 5.986 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E CÂMARA MUNICIPALLei Complementar 114 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR 083-15, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIOERRATA – Lei Municipal 5.986 para Lei Complementar 114Lei Municipal 5.985 DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVESLei Municipal 5.984 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA BARÃO DE QUELUZ – SORLUZLei Municipal 5.983 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO AOS GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DO DIREITO CONTIDO NO ARTIGO 32 DA LEI FEDERAL 12852-13Lei Municipal 5.982 DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DEFICIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.Lei Municipal 5.981 ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5872-17 QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIOLei Complementar 113 (REPUBLICAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE REJEIÇÃO DE VETO) ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031-11, QUE ‘DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETELei Municipal 5.980 (REPUBLICAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE REJEIÇÃO DE VETO) ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.125, DE 03 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLOLei Municipal 5.979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVALei Municipal 5.978 – ANEXOSLei Municipal 5.978 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020LEI MUNICIPAL 5.977, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICAÇÕES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTELEI MUNICIPAL 5.976, AUTORIZA A DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL AO CODAPLEI MUNICIPAL 5.975, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DO DOADOR DE SANGUELei complementar 112 desafeta area parcial da praça Carlos Sperancini Junior, autoriza permuta de bens imoveisLei Municipal 5.974-19,ALTERA O INCISO III, DO §56 E ACRESCENTA INCISO VIII AO §75 AMBOS DO ART. 4° DA LEI N° 5.872Lei Municipal 5.973 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ROUNDUPLei complementar 111 Fica acrescido o Art. 87-A à Lei 865Lei Municipal 5.972 INSTITUI NO MUNICÍPIO DIA DA ETNIA CIGANALei Municipal 5.971 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE GARAGEM ANTIGALei Municipal 5.970-19 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDALei Municipal 5.969-19 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE ÔNUS PREVIDENCIÁRIO E VANTAGENS CONCEDIDAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIASLei Municipal 5.968 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799Lei Municipal 5.967 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAISLei Municipal 5.966 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETELei Municipal 5.965 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, VENCIMENTOS EM REAISLei Municipal 5.964-19 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.892-76 QUE ‘PROIBE A INSTALAÇÃO DE BUATES, BOTEQUINS, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADESLei Municipal 5.963-19 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO MÊS DE JANEIRO, A CAMPANHA ‘JANEIRO BRANCO’_Lei Municipal 5.962 ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.170, DE 12 DE ABRIL DE 2010 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE MOTOTÁXILei Municipal 5.961 ACRESCENTA E ALTERA A LEI No 5.420, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DOS MEDICAMENTOSLEI MUNICIPAL No 5.960, DE 09 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL, INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.LEI MUNICIPAL 5.959 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O DIA DE PENTECOSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Municipal 5.958-19 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL.Lei Municipal 5.957-19 INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES’.Lei Municipal 5.956-19 CRIA O ‘ESPAÇO DOMINGO DE ALEGRIA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Complementar 110-19 DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA E AUTORIZA A SUA PERMUTA, PELO MUNICÍPIO, COM SINAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDALei Municipal 5.955-19 ACRESCENTA E ALTERA INCISOS AO §40, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872-17, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIOLei Municipal 5.954-19 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRESLei Municipal 5.953 ESTABELECE NORMA DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACASLei Municipal 5.952 DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO MUSEU DE PRAÇA SARAH COELHO LOPES E RUA FERROVIÁRIO JOVINO TAVARESLei Municipal 5.951-19 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEMEANDOLei Municipal 5.950-19 ALTERA A LEI 5838-16 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CERTIDÃO DE NÚMERO PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICALei Municipal 5.949-19 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E INCLUI PARÁGRAFOS E INCISOS À LEI 5084-09Lei Municipal 5.948-19 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL