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Leis 2020
LEI COMPLEMENTAR 129 ALTERA A LEI Nº 865/67, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIOLei Municipal 6.038 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS ZOONOSESANEXOS DA LEI 6.037Lei Municipal 6.037 ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.883, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASANEXOS DA LEI 6.036Lei Municipal 6.036 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.035 FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.034 ALTERA OS INCISOS II, III E VI, DO §34, O INCISO XIV, DO §60, AMBOS DO ART. 4º, E ACRESCENTA OS INCISOS XXIX E XXX, AO §3º, E OS INCISOS XLI E XLII, AO §4º, AMBOS DO ART. 6º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETELei Municipal 6.033 ACRESCENTA O INCISO IX AO §11 AO ART. 4º DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO LOGRADOURO AO BAIRRO BELLAVINHA E ALTERA DENOMINAÇÃO DO INCISO XI DO §47 DO ART. 4º, DA REFERIDA LEI.Lei Municipal 6.032 ALTERA O ART. 11 DA LEI Nº 5.893, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE “INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO QUE TRATA O ART. 68 DA LEI FEDERAL NO 4.320/64, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 07 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Lei Municipal 6.031 ACRESCENTA OS INCISOS II E III AO §105 AO ART. 4º DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO LOGRADOURO À VILA DAS ANDORINHAS E ALTERA DENOMINAÇÃO DO INCISO VII DO §57, DO ART. 4º, DA REFERIDA LEILei Municipal 6.030 ACRESCENTA O INCISO CV AO ART. 3º E O §105 E O INCISO I AO ART. 4º DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO A VILA DAS ANDORINHAS E SEU LOGRADOURO À REFERIDA LEILei Municipal 6.029 ACRESCENTA O INCISO VIII AO §11 AO ART. 4º DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO LOGRADOURO AO BAIRRO BELLAVINHALEI COMPLEMENTAR 128 DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS E ELEMENTOS DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕESLEI COMPLEMENTAR 127 APROVA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM ACESSO CONTROLADO, SUBSTITUI PARCIALMENTE ÁREA INSTITUCIONAL E DESAFETA TOTALIDADE DE LOTES PÚBLICOSLei Municipal 6.028 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS.LEI COMPLEMENTAR 126 DESMEMBRA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM JOÃO CELSO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Municipal 6.027 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR CONSOLIDADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICALei Municipal 6.026 DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA E/OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICALei Municipal 6.025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.024 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.818, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Complementar 125 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.022 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, POR ANULAÇÃO PARCIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.020 ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.883, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INCLUSÃO DE ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A “SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)”Lei Municipal 6.018 ALTERA A LEI Nº 5.187, DE 20 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DEMARCAREM FAIXA PARA PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMÍTROFESLei Municipal 6.017 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.016 ACRESCE DISPOSITIVOS A ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.906, DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – CODEC, E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – FUNDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.015 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIALei Complementar 124 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA NA RUA HENRIQUE DOS SANTOS, NO BAIRRO CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.014 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4ºD DA LEI MUNICIPAL Nº 5.149, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, INCLUÍDO PELO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.003, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019Lei Municipal 6.013 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NA ESCOLA” INCLUINDO AS ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETELei Municipal 6.012 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 5.089-09, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 5.489-13Lei Municipal 6.011 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI 5.799-16Lei Municipal 6.010 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI 5.798-16Lei Municipal 6.009 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI 5.147-09Lei Municipal 6.008 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.007 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Municipal 6.006 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.393/2000, QUE “CRIA NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM ADAPTAÇÃO AO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02/06/2000”Lei Municipal 6.005 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O “DIA DO JOVEM CRISTÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Complementar 123 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE QUE ESPECIFICA COM ALOÍSIO GONÇALVES CAMPOS E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLei Complementar 122 INCLUI OS ARTIGOS 99-A E 185-A NA LEI MUNICIPAL 293-56, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PARA FINS DE REGULAMENTAR O ABONO DE FALTA DE SERVIDOR QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICOLei Complementar 121 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 031-2011 QUE “DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE”