Conselheiro Lafaiete receberá ICMS Turístico

451
0

O município de Conselheiro Lafaiete receberá no ano de 2014 o recurso do ICMS Turístico, que é um incentivo financeiro para que seja trabalhada a gestão turística municipal. O valor será em torno de R$100.000,00 (cem mil reais) com liberação em parcelas. O repasse é resultado do trabalho desenvolvido pelo Setor de Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O critério turismo foi inserido na Lei Estadual nº 18.030 no ano de 2009. O recurso advém do Governo de Minas, por meio da Setur (Secretaria de Estado de Turismo). Minas Gerais possui 853 municípios e somente 155 foram habilitados a recebê-lo em 2014.

O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal.


Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:

• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em funcionamento.


Conselheiro Lafaiete foi aprovado com a nota 10, que é a nota máxima, cumprindo todos os quesitos exigidos.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Alessandro Dalla Vedova comemorou a conquista e reconheceu o trabalho da equipe: “Eles foram fundamentais para este resultado positivo. É o resultado do setor de turismo da secretaria que agora beneficiará a cidade. Temos um plano de trabalho que já teve início com o projeto Anda Lafaiete e outras questões como cursos e agora temos um planejamento de ações e implementações turísticas para até 2016”, frisou.

O ICMS Turístico faz parte de uma estratégia maior que visa à descentralização de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos que estimulem aos viajantes a permanecerem por mais tempo nos destinos.