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Lafaiete é aprovada com nota 10 para receber ICMS turístico em 2019

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O município de Conselheiro Lafaiete receberá em 2019, o recurso do ICMS Turístico, que é um incentivo financeiro para que seja trabalhada a gestão turística municipal. Lafaiete foi aprovada com nota 10, que é a nota máxima, cumprindo todos os quesitos exigidos. Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar em critérios obrigatórios como: participar de um
Circuito Turístico reconhecido pela SETUR – Secretaria de Estado de Turismo, ter elaborado e implementado um Plano e uma Política Municipal de Turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituídos e em regular funcionamento e ter na administração municipal um setor específico de Turismo. Além de desenvolver ações e projetos que valorize e incentive o setor.
O ICMS Turístico faz parte de uma estratégia maior que visa à descentralização de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos que estimulem aos viajantes a permanecerem por mais tempo nos destinos.
A inclusão do ICMS Turístico é garantida com base na Lei Estadual nº 18.030 de 2009, sendo o turismo um instrumento de distribuição de renda mais democrático, tendo em vista que a atividade permite, a todos os setores da economia, um grande benefício, promovendo um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social. Através da Lei Robin Hood, o recurso é transferido mês a mês ao município contemplado. Minas Gerais possui 853 municípios e somente 285 foram habilitados a recebê-lo em 2019.
Conselheiro Lafaiete, através da sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto ao seu Departamento de Turismo, vem desenvolvendo projetos e ações que visam estimular ainda mais o Turismo em nossa cidade, tal ação às vezes não é percebida pela população, mas nossa cidade é referência em prestação de serviços, hospitalidade e na famosa vida noturna. A SEMDEC, agradece o apoio do COMTUR e do Circuito Villas e Fazendas.