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Lafaiete sedia Seminário de Políticas Públicas dos Direitos das Crianças e Adolescentes

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O I Encontro das Comarcas do Fórum Intermunicipal de Políticas Públicas paras as Crianças e os Adolescentes foi realizado em Lafaiete na última segunda-feira, 04/11, no Teatro da Faculdade de Direito – FDCL. O evento trata-se de um Seminário ampliado das Comarcas em que já foram instalados o Fórum Intermunicipal de Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente. Essa Iniciativa foi tomada, a partir de 2013, pela Pastoral da Criança e do Menor da Arquidiocese de Mariana, em parceria com as Varas da Infância e Juventude ou Administração dos espaços forenses. Participaram do seminário representantes e autoridades das Comarcas de Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Ponte Nova e Viçosa.
O Prefeito Mário Marcus ressaltou no evento o compromisso do trabalho da administração municipal e a da atuação em conjunto das Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e dos programas sociais realizados. Disse ainda que mesmo já tendo registrado resultados positivos ainda há muito que fazer nesta área, inclusive a construção de um centro de acautelamento a fim de oferecer tratamento mais digno visando a recuperação do menor infrator, obra muito importante não só para Conselheiro Lafaiete, mas para toda a região. Celebrou a união de todos os segmentos que hoje lutam juntos por esta causa com o objetivo de minimizar os problemas que afligem as comunidades. “Estamos juntos cumprindo nosso papel e somando esforços, nos empenhando o quanto possível, em prol desta causa tão importante”, concluiu.
Estiveram presentes o Juiz da Vara da Infância e Juventude de Conselheiro Lafaiete Dr. José Aluísio Neves da Silva; o Prefeito de Conselheiro Lafaiete Sr. Mário Marcus Leão Dutra; a Desembargadora Dra. Valéria Rodrigues Queiroz; Representante do Governo de Estado, Coordenadora Especial de Políticas Públicas Pró-Criança e Adolescente Sra. Eliane Quaresma Caldeira de Araújo; Padre Darci; Revmo. Arcebisbo Metropolitano de Mariana Dom Airton José dos Santos; o Comandante do 31º BPM Tenente Coronel PM Fabiano Rocha dos Santos e os estudantes Eduardo Allax da Escola Estadual “Narciso de Queiroz” e Miguel Arcanjo Barbosa Teixeira da Escola Municipal “Napoleão Reis”. O objetivo foi proporcionar a reflexão sobre a importância da participação da rede protetiva na elaboração e avaliação das políticas públicas para a criança e o adolescente.
Cada Comarca presente apresentou um relato dos avanços e dificuldades que vêm enfrentando nos municípios para implantação dos Grupos de Trabalho, uma articulação com a rede do Sistema de Garantia de Direitos e a elaboração de políticas públicas pertinentes com a demanda local visando atender a criança e o adolescente em situação de risco e/ou vulnerabilidade social.
Este primeiro encontro foi excelente, propondo um olhar para o momento atual das políticas públicas, buscando estimular análises da formulação, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas na área da criança e adolescente em suas múltiplas dimensões.