NOTA DE ESCLARECIMENTO – Pediatria do Hospital São Vicente

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Diante de especulações dos últimos dias e informações mal interpretadas de um possível fechamento do Hospital São Vicente, referência em pediatria em Conselheiro Lafaiete, com atribuição à administração municipal da responsabilidade por este possível ato, esclarecemos que:

A prefeitura não é responsável pela administração do hospital. Existia um convênio assinado entre o município e o São Vicente, ficando o município responsável pelo pagamento dos plantões dos médicos pediatras que atendem no local.

Com o contrato vencido em 1º de março de 2013, a administração municipal manifestou desejo pela sua renovação e foram iniciadas as negociações. Porém, as duas partes não chegaram a um acordo quanto ao valor do reajuste. O hospital reivindica um reajuste entre 60 e 70%, enquanto o município afirma que não tem condições de arcar com mais de 10% de aumento.

Com o índice reivindicado pela administração do hospital, os médicos que atualmente recebem R$1.000,00 por um plantão de 24h, passariam a receber um valor em torno de R$1.600,00 a R$1.700,00. Este reajuste torna-se inviável neste momento para as condições financeiras do município. Fato agravante é que o reajuste de igual valor é repassado para o Hospital Queluz e o Hospital e Maternidade São José, responsáveis pelos plantões de obstetrícia e ortopedia, também custeados pelo município.

Ressalta-se que os dois hospitais citados: Queluz e São José já aceitaram o reajuste oferecido e estão como novos contratos em processo de renovação. 

Os pagamentos dos plantões estão em dia. Exceto o referente ao mês de março de 2013 por questão legal. Como o contrato não foi renovado não existe instrumento legal para que seja efetuado o pagamento. Tão logo aconteça a renovação a situação será regularizada; sendo facultado ao Hospital São Vicente a opção de dar continuidade ao contrato ou não. Porém para que o pagamento seja feito é necessário este instrumento legal.

Em hipótese alguma o prefeito quer o fechamento do Hospital São Vicente. E não acredita nesta possibilidade, com base em declarações à imprensa da própria direção da empresa que cuida da administração daquela unidade de saúde – de que o que está em negociação é um possível fim dos plantões pediátricos custeados pelo munícipio, e não o fechamento do hospital.

No entanto, não podemos admitir que seja imputada à administração responsabilidade que não  lhe cabe. Afinal, a administração do hospital está sob responsabilidade de uma empresa particular e a prefeitura não tem nenhuma interferência no setor. Nosso compromisso é o de repasse do valor referente ao pagamento dos médicos pediátricos pelos seus plantões.

Reitero todo respeito à classe médica e aos nobres colegas que atuam no São Vicente. Não mediremos esforços para que as questões burocráticas sejam resolvidas e o serviço de pediatria seja mantido naquele hospital. Porque assim como a comunidade, reconhecemos a tradição do hospital no bem cuidar das crianças.

Porém, caso não sejam sanados os impasses e o hospital faça opção pela não renovação do contrato, garantimos que a comunidade não ficará sem o atendimento pediátrico. Já está em negociação a possível transferência do plantão pediátrico custeado pela prefeitura para o Hospital Queluz, que prontamente atendeu a solicitação do município para abrigar o serviço.

 

Ivar de Almeida Cerqueira Neto
Prefeito Municipal