Você sabe o que é Plano Diretor?
O plano diretor é uma lei que define como o município deve crescer e se desenvolver para que toda a população seja beneficiada e para que o meio ambiente e a cultura sejam protegidos. Essa lei deve seguir o Estatuto da Cidade, que diz como o plano deve ser feito, o que deve conter e que ele deve ser revisto a cada dez anos.
A lei também diz que todo plano diretor deve ser feito com a participação das pessoas que moram na cidade e na zona rural do município. O plano diretor de Conselheiro Lafaiete é de 2010, então é hora da sua revisão.
Como é feita a revisão?
Para que toda a população possa participar, cada tema a ser tratado no plano será apresentado de forma resumida e alguns pontos serão destacados para ouvir a sua opinião: o que é bom? O que é ruim? O que deve ser mantido ou melhorado? Como seria possível mudar o que é ruim? É importante que as pessoas se manifestem para que suas demandas e expectativas sejam conhecidas e contempladas da melhor maneira possível no plano diretor.
A Zona rural
A zona rural compreende todo o espaço rural do município, onde são desenvolvidas atividades econômicas próprias dessas áreas, incluindo o distrito de Buarque de Macedo e todos os povoados e comunidades.
O plano diretor vai propor medidas para que a população rural seja atendida em suas demandas, tenha segurança para a sua produção e condições de deslocamento permanentes.
Os equipamentos sociais
Os equipamentos sociais devem estar presentes na cidade e na zona rural. São eles:
- da educação – como escolas, creches, faculdades, centros de treinamento;
- da cultura – como bibliotecas, centros comunitários, auditórios;
- da saúde – como os postos de saúde, pronto-socorro, clínicas, hospitais;
- da assistência – como os equipamentos públicos Cras e Creas, que apoiam as famílias, as crianças, os adolescentes, os idosos;
- do esporte e do lazer – como praças, parques, locais para brincadeiras, jogos e atividades esportivas;
- da segurança pública – como postos policiais e sistemas de segurança.
Conheça os temas que serão tratados na revisão do Plano Diretor de Conselheiro Lafaiete
A Cidade
A cidade de Conselheiro Lafaiete é a sede municipal e concentra a oferta de bens e serviços, equipamentos sociais e prédios públicos. É o principal centro urbano do município e atende à população local e de municípios vizinhos.
O plano diretor vai propor medidas para que a cidade se torne cada vez mais agradável para se viver e para permitir que todas as pessoas possam aproveitar os benefícios que o município oferece, com acesso à moradia digna, infraestrutura, transportes públicos, equipamentos sociais, segurança pública, áreas de lazer e oportunidades de trabalho.
O meio ambiente
O meio ambiente é o que nos cerca, na cidade e na zona rural. É o ar que respiramos, a água que bebemos, o solo que nos sustenta, a vegetação que nos protege. Na cidade, nem sempre é possível sentir sua presença em meio ao concreto, vias e construções. Na zona rural é mais fácil percebê-lo, mas são inúmeras as atividades que podem comprometê-lo, trazendo consequências como calor excessivo, chuvas torrenciais, perda de produção, inundações, deslizamentos, prejuízos sem conta, mortes. Por isso, são tão importantes as medidas de proteção ao meio ambiente e o tema é tratado no Plano Diretor.
A produção e o trabalho
A produção e o trabalho dizem respeito a todas as atividades econômicas desenvolvidas no município, tanto na cidade como na zona rural, incluindo o turismo.
