Prefeitura abre cadastramento para barraqueiros interessados em trabalhar nos eventos carnavalescos

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A prefeitura de Conselheiro Lafaiete está abrindo prazo de cadastramento de barraqueiros interessados no uso de espaço público durante o carnaval 2014, “Paz e Harmonia”. Os espaços serão destinados à venda de alimentos, bebidas, brinquedos e artigos carnavalescos.

No dia 12/02, haverá o cadastramento para os barraqueiros interessados em atuar durante o pré-carnaval que acontece ao lado do Ginásio Poliesportivo Municipal, no bairro Carijós, nos dias 22 e 23 de fevereiro. 
No dia 17/02, o cadastramento será para os interessados nos espaços da avenida Telésforo Cândido de Resende, nos dias oficiais de carnaval entre 1º  e 04 de março. 

Já no dia 18/02 o cadastramento será feito para os interessados em atuar na praça Tiradentes, também entre os dias 1º e 04 de março. 

Os interessados deverão se dirigir à sede da prefeitura municipal nos respectivos dias de interesse, no  setor de fiscalização, no horário entre 10 e 16h. 

O secretário municipal de Fazenda, Jamiro Patrício de Rezende Júnior, ressalta que os barraqueiros deverão observar a documentação exigida para realizar o cadastramento. O secretário alerta ainda que haverá fiscalização nos locais dos eventos para coibir a atividade de vendedores ambulantes não autorizados pelo município. 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRAMENTO:

  • Pessoa Física:
    • Xerox da Carteira de Identidade e CPF;
    • Comprovante de endereço (contas de energia elétrica, água, telefone, extratos bancários);
    • Certidão Negativa de Débito do Município de Conselheiro Lafaiete;
    • Declaração de Parentesco;
    • Apresentar o Atestado de Antecedentes Criminais, podendo ser emitido pelo endereço eletrônico https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado.
  • Pessoa Jurídica:
    • Comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
    • Xerox do Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações, devidamente registrados no órgão competente;
    • Xerox da Carteira de Identidade e CPF dos sócios e administradores;
    • Declaração de Parentesco firmada pelos sócios e administradores;
    • Certidão Negativa de Débito do Municipal, Estadual, Federal;
    • Certificado de Regularidade junto ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, Lei nº 8.036/1990;
    • Certidão Negativa de Débito para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;

 

Observações importantes:

  • Os documentos exigidos poderão ser apresentados em original ou qualquer processo de cópia autenticada, seja ela procedida por Cartório de Registro de Títulos ou por servidor da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete;
  • Em hipótese alguma serão efetuados cadastramentos sem a apresentação da documentação completa supra relacionada.