Durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira 10/02 na prefeitura de Conselheiro Lafaiete, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o relatório da auditoria realizada no laboratório público municipal e em laboratórios particulares prestadores de serviços ao município.
O documento foi apresento à imprensa pelo prefeito Ivar de Almeida Cerqueira Neto juntamente com o secretário municipal de Saúde, Wagner Costa Coelho e a comissão de auditora formada por Talitha Alves de Meireles, Janice Batista Oliveira, Claudio Renato Bifano e Maria de Lourdes N. da Silva.
O trabalho foi realizado no período entre 29/10/2013 a 31/01/2014, em todos os prestadores e no laboratório central com o objetivo de apurar se as guias de pedidos de exames (realizados entre janeiro e julho de 2013) foram autorizadas com carimbos e assinaturas adulteradas. A auditoria avaliou mais de 31.000 (trinta e uma mil) guias de exames de várias origens como regulação, clínicas particulares, hospitais, Secretaria Municipal de Saúde, dentre outras.
O secretário municipal de Saúde, Wagner Costa Coelho informou que o relatório apresentado indica que não há irregularidade nos laboratórios aditados pela comissão.
Dr. Ivar enalteceu o trabalho da comissão e afirmou que não há nada para esconder. O prefeito explicou ainda que não há divisão por igual número de prestação de serviço entre os laboratórios conveniados com o município, porque o paciente é quem escolhe onde fazer o procedimento. Segundo o prefeito cabe aos laboratórios melhorar a sua logística de atendimento cativando o cliente do serviço público como um cliente particular. “Não há privilégio pra ninguém. Se a busca pelo serviço é espontânea, cabe aos laboratórios melhorarem o atendimento e ter a demanda que achar que é viável”, frisou o prefeito.
A presidente da comissão auditora, Janice Batista Oliveira informou que por mês são liberados cerca de seis mil autorizações de exame pelo Setor de Regulação. As guias para exame são oriundas de Centros Regionais de Saúde e PSF’s e o paciente escolhe qual laboratório deseja fazer o procedimento, caso o serviço solicitado não seja prestado no Laboratório Central.
A comissão de auditoria apresentou diversas recomendações para melhoria na qualidade do serviço prestado, que segundo o prefeito, serão acatadas e executadas. “O objetivo da auditoria é subsidiar o gestor com informações para uma melhor gestão”, afirmou Claudio Bifano.
A comissão informou ainda que está sendo trabalhada a padronização das guias de exames, evitando mudanças nas futuras gestões do município. Outra ação que deve ocorrer é a contratualização dos laboratórios nos moldes do processo feito com os hospitais da cidade.
A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete também trabalha numa Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar a prestação de serviços laboratoriais custeados pelo SUS em parceira com o Laboratório Central. O prefeito e o secretário municipal de Saúde acreditam que não haverá divergência de dados entre os trabalhos de apuração executados pelo Legislativo e Executivo.
Outro trabalho
Outra frente de trabalho está sendo realizada pela comissão de auditoria. Por recomendação do Ministério Público está sendo apurado se há participação de médicos no encaminhamento de pacientes diretamente aos laboratórios, sem passar pelo Laboratório Central. Para a realização deste trabalho cerca de 31 mil guias de exames serão novamente examinadas pelos auditores.
Laboratório Pacheco
O Laboratório Pacheco não foi incluído neste trabalho de auditoria, já que é alvo de outra auditoria no qual foram apontadas irregularidades, cujo resultado já foi encaminhado ao Ministério Público e Procuradoria Municipal.
Ainda com relação ao Laboratório Pacheco, Janice Batista Oliveira que coordenou a comissão de auditoria, afirmou que a investigação concluiu que não houve envolvimento de funcionários do Laboratório Central nas irregularidades cometidas. “O laboratório assumiu a responsabilidade pela fraude cometida”, informou.
Além da Câmara Municipal, cópias do relatório também serão encaminhadas ao Ministério Público, Conselho Municipal de Saúde e à Procuradoria Municipal.