Acontecem nos próximos dias as execuções das fases necessárias para conclusão do processo de negociação para a renovação do contrato entre o município e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) para a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Conselheiro Lafaiete. Só após findados todos os trâmites, o contrato receberá as assinaturas do governador de Minas, do presidente da Copasa e do prefeito de Lafaiete.
Já está tramitando na Câmara Municipal Projeto de Lei atualizando o Plano Municipal de Saneamento Básico, requisito básico para a renovação.
Além das mudanças no Plano Municipal de Saneamento Básico, outros trâmites burocráticos devem ser seguidos. O novo contrato de concessão ficará disponível para consulta pública no período de 07/04/2014 a 17/04/2014 nos sites oficiais da Prefeitura (www.conselheirolafaiete.mg.gov.br) e da Câmara Municipal (www.camaraconselheirolafaiete.mg.gov.br).
O passo seguinte será a realização de uma Audiência Pública para o encaminhamento de críticas e sugestões da sociedade, que ocorrerá no dia 23/04/2014, às 14horas na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Ações
Após a assinatura do novo contrato a empresa terá que cumprir as exigências firmadas com a administração municipal como o abastecimento de água e esgotamento sanitário em 100 % do município, incluindo as localidades de Almeidas, Buarque de Macêdo, Gagé, São Gonçalo, São Vicente, Joaquim Murtinho, Rancho Novo e Alto da Varginha. Locais onde o fornecimento é feito por meio de caminhão-pipa como é o caso do bairro Jardim Europa também serão beneficiados.
O contrato prevê ainda que a Copasa terá que resolver em definitivo os problemas de mau cheiro existente na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE “Bananeiras” até 30 de junho de 2014. Também deverá construir a ETE “Ventura Luiz” conforme as normas técnicas da ABNT, com execução de projeto que garanta a eliminação do mau odor, conforme padrões estabelecidos pela Legislação Ambiental e atinentes ao tema até fevereiro de 2016, devendo iniciar a operação da estação no máximo até março de 2016. Construir a Estação de Tratamento de Esgoto “Rancho Novo” nas mesmas condições, no máximo até novembro de 2014.