O Município de Conselheiro Lafaiete registra veemente repúdio a manifestações proferidas em reunião pública do Conselho Municipal de Saúde, realizada em 26 de março de 2026, que, em tese, ultrapassam os limites do legítimo direito à crítica e atingem a dignidade e a integridade de agente pública no exercício regular de suas funções.
A incitação à agressão contra agentes públicas, em razão do exercício de suas funções, revela conteúdo incompatível com os princípios que regem o debate democrático, notadamente o respeito institucional, a urbanidade e a legalidade, além de afrontar, de forma particularmente sensível, a proteção à dignidade da mulher.
A Procuradoria-Geral do Município, órgão essencial à legalidade e à conformidade dos atos públicos, exercendo função técnica indispensável, devendo eventuais divergências ser manifestadas com respeito e urbanidade.
O Município reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos da mulher, com a promoção da igualdade de gênero e com o enfrentamento de toda forma de violência, inclusive verbal, simbólica ou institucional. A liberdade de expressão não ampara manifestações que incitem violência ou atentem contra a dignidade de mulheres no exercício de funções públicas.
Reitera-se, por fim, o compromisso com um ambiente institucional respeitoso e livre de qualquer forma de violência, sendo inadmissíveis condutas que, ainda que em tese, estimulem agressões ou desrespeito a agentes públicos.


















