Um trabalho integrado de fiscalização do transporte escolar irregular no município vem sendo realizado pelo Departamento Municipal de Trânsito, Polícia Militar, Conselho Tutelar e Comissariado de Menores. O intuito é moralizar o serviço e extinguir o transporte irregular e inseguro dos estudantes.
A equipe vem atuando constantemente e já identificou 20 casos de irregularidades nas blitzes realizadas, das quais as vans e condutores foram penalizados na esfera judicial, Estadual e Municipal. Inclusive com recolhimentos dos CRVL das vans irregulares.
Dentre as irregularidades registradas destacam-se excesso de passageiros, vans sem vistoria, com pneus sem condição de uso, sem cintos de seguranças disponíveis e condutor sem habilitação.
De acordo com o diretor do DMT, Paulo Pereira, o trabalho é fundamental para garantir a integridade física dos alunos; e os pais devem estar atentos para que seus filhos estejam com vans e condutores regulares, pois são corresponsáveis em qualquer ocorrência identificada.
Uma maneira fácil dos pais identificarem se o veículo e condutor estão regulares perante as vistorias e com documentação adequada, é solicitar do prestador do serviço o alvará emitido pelo município e verificar se está com o selo de identificação (na cor cinza para o ano de 2016) colado na traseira do veículo.
O contrato de prestação de serviço deve sempre ser feito para garantir direitos e deveres pelas partes envolvidas, sendo também uma exigência legal para a prestação do serviço de transporte escolar. O condutor do transporte escolar deve sempre portar no interior do veículo cópia do contrato de todos alunos transportados.
O DMT alerta ainda para o fato do transporte de estudantes de forma remunerada em veículo particular ser proibido, portanto, também foco das blitzes.
As operações serão realizadas constantemente nas portas das escolas do município ou por denúncia. Denúncias podem ser feitas pelos telefones:
Departamento Municipal de Trânsito: 3769-2517
Polícia Militar: 190
Conselho Tutelar: 3769-2606