Atualização de transporte escolar

1016
0

O Departamento Municipal de Trânsito de Conselheiro Lafaiete, convoca todos os prestadores do serviço de transporte escolar do município a apresentarem a atualização de documentação cadastral até o dia 29 de janeiro de 2015, próxima sexta-feira, conforme Lei Complementar n° 079 de 08 de junho de 2015.

A documentação deverá ser entregue no Departamento Municipal de Trânsito, Rua Benjamin Granha Senra, 315 – Bairro Progresso, no horário de 12h às 16h.

O serviço de transporte escolar é definido como transporte privado coletivo, destinado à locomoção de escolares exclusivamente entre suas residências e os estabelecimentos de ensino, da pré-escola até a universidade, inclusive ensino técnico profissionalizante, no âmbito deste Município.

A regularização é obrigatória e é uma condicionante para a autorização da prestação do serviço no município, evitando para os regularizados a aplicação das penalidades da lei.

A regularização perante o município demonstra, para os pais dos alunos usuários, a preocupação com a segurança dos mesmos.

Os pais que desejarem confirmar se a van escolar que seu filho utiliza está regular podem entrar em contato pelo telefone: (31) 3769-2517.