AVCB

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Reunião entre representantes da prefeitura, ACIAS, Sindcomércio e CDL.

Uma ação conjunta da prefeitura de Lafaiete por meio do prefeito Ivar Cerqueira, e as entidades, Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio (Sindcomércio) busca resultado positivo para criar mais uma chance para que comerciantes estabelecidos em Lafaiete regularizem a situação perante o Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Em reunião realizada com a participação de representantes da administração municipal, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros, foi decidido que não haveria nova prorrogação de prazo para regularização do AVCB a partir do dia 08/09/15, sendo que a prefeitura não emitiria alvarás de localização e funcionamento para estabelecimentos que estiverem em desacordo com a legislação de prevenção a incêndio e pânico a partir daquela data.

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Reunião entre representantes da prefeitura, ACIAS, Sindcomércio e CDL.

Porém, diante das dificuldades apresentadas pelos empreendedores, sobretudo devido à complexidade e ao custo para execução das medidas exigidas, o prefeito buscou o Ministério Público para uma nova oportunidade de adequação por parte dos comerciantes. Mesmo após dois anos de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ocorrido em fevereiro de 2013 e vários termos aditivos assinados possibilitando prorrogações de forma gradual para a citada adequação, amplamente divulgada pela prefeitura, o Promotor de Justiça Dr.Glauco Peregrino, diante do atual momento econômico do país, que afeta diretamente os comerciantes, sensibilizado, dispôs-se a analisar a nova proposta apresentada.

“Nossa iniciativa é para não lesar nossos comerciantes já tão penalizados por esta grave crise em que nosso país está mergulhado. Contamos mais uma vez com a sensibilidade do Dr. Glauco Peregrino e nossa equipe que se empenhou em elaborar uma minuta para sua apreciação. Estamos confiantes de que o promotor vai fazer o melhor para nossa cidade mais uma vez”, declara Dr. Ivar.

“Fizemos nossa parte. Reunimo-nos com as entidades ligadas ao comércio, ouvimos argumentos dos empresários, elaboramos uma minuta e buscamos sensibilizar a Promotoria Pública através do Dr.Glauco. Agora vamos aguardar. Creio que na próxima semana já teremos uma definição desta situação. Esperamos, porém, que os proprietários de estabelecimentos comerciais, em caso de nova prorrogação, consigam fazer as adequações necessárias”, pondera o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Alessandro Dalla Vedova.