Comunicado Barracas – São Sebastião – Semana Santa 2015

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?????OBJETIVO: Autorização, precária e onerosa, de uso de espaço público em área situada à RUA MARQUÊS DE POMBAL destinada à venda produtos Alimentícios em geral, no período de 29/03 a 05/04/2015, conforme pontos definidos no mapa descritivo do evento, no âmbito da Semana Santa da Paróquia de São Sebastião.

 

FORMA DE PARTICIPAÇÃO: O Município de Conselheiro Lafaiete, COMUNICA que no dia 24 de março  de 2015, no horário de 12:00 horas, será divulgado através do site oficial do município e no mural do Prédio Sede da Prefeitura Municipal, à Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, nº 10, o local da distribuição das senhas para o cadastramento destinado à autorização, precária e onerosa, de uso do espaço público em área da RUA MARQUÊS DE POMBAL, destinada à venda de produtos Alimentícios em geral, no período de 29/03 a 05/04/2015, conforme pontos definidos no mapa descritivo do evento, no âmbito da Semana Santa da Paróquia de São Sebastião.

Tal sistema de distribuição se faz necessária para melhor comodidade dos interessados, evitando que passem dias na fila, como ocorreu em situações anteriores.

O cadastramento dos interessados será realizado a partir das 10 horas do dia 25 de março de 2015, por meio do setor de fiscalização e tributação da Secretaria Municipal de Fazenda, observando rigorosamente a ordem das senhas distribuídas conforme acima exposto.

Somente será cadastrada uma autorização por interessado, seja pessoa física ou pessoa jurídica.

No ato do cadastramento o interessado receberá uma guia de recolhimento, conforme tabela de preços, para pagamento na rede autorizada, bem como, da minuta do instrumento de autorização para uso de espaço público em área da RUA MARQUÊS DE POMBAL, destinada à venda de produtos Alimentícios em geral, no âmbito da Semana Santa da Paróquia de São Sebastião.

A homologação da autorização de uso do espaço público, objeto do presente comunicado, será no dia 25 de  março  de 2015, até às 16:00 horas, impreterivelmente.

 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

a)            Poderão participar pessoas físicas e empresas (pessoas jurídicas) do ramo pertinentes à venda de produtos autorizados conforme tabela de preços;

b)            Não poderão participar deste processo pessoas que façam parte do quadro de servidores da administração municipal.

 

TABELA DE PREÇOS:
Tabela-Precos_Comunicado-Barracas_–_Sao-Sebastiao_–_Semana-Santa-2015

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRAMENTO:

a)     Pessoa Física:

  • Xerox da Carteira de Identidade e CPF;
  • Comprovante de endereço (contas de energia elétrica, água, telefone, extratos bancários);
  • Certidão Negativa de Débito do Município de Conselheiro Lafaiete.
  • Apresentar o Atestado de Antecedentes, podendo ser emitido pelo endereço eletrônico <https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado>.

 

b)    Pessoa Jurídica:

  • Comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
  • Xerox do Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações, devidamente registrados no órgão competente;
  • Xerox da Carteira de Identidade e CPF dos sócios e administradores;
  • Certidão Negativa de Débito do Municipal, Estadual, Federal.
  • Certificado de Regularidade junto ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, Lei nº 8.036/90.
  • Certidão Negativa de Débito para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS

Obs.: Os documentos exigidos poderão ser apresentados em original ou qualquer processo de cópia autenticada, seja ela procedida por Cartório de Registro de Títulos ou por servidor da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete.

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