OBJETIVO:
Autorização, precária e onerosa, de uso de espaço público em áreas e logradouros do município, destinadas à venda de produtos de floricultura durante os dias 31 de outubro, 01 e 02 de novembro de 2015, conforme pontos em proximidade aos cemitérios locais.
FORMA DE PARTICIPAÇÃO:
O Município de Conselheiro Lafaiete, COMUNICA que no dia 26 de outubro de 2015, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, situado no Prédio Sede da Prefeitura Municipal, à Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, nº 10, estará realizando o cadastro destinado à autorização, precária e onerosa, de uso do espaço público em áreas e logradouros do município, destinadas à venda de produtos de floricultura durante os dias 31 de outubro, 01 e 02 de novembro de 2015, conforme pontos em proximidade aos cemitérios locais definidos pela Secretaria Municipal de Fazenda, de espaço máximo de 9m² (nove metros quadrados).
O cadastramento dos interessados será realizado em ordem de chegada através do atendimento institucional instalado no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Somente será cadastrada uma autorização por ponto situado em proximidade aos respectivos cemitérios locais, seja pessoa física ou pessoa jurídica.
Os pontos em proximidade aos cemitérios locais não habilitados no dia 26 de outubro de 2015 permanecerão à disposição para cadastramento até o dia 30 de outubro de 2015, observado o horário de funcionamento regular do Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, situado no Prédio Sede da Prefeitura Municipal, à Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, nº 10, qual seja, de 12:00 às 16:00 horas.
No ato do cadastramento o interessado receberá uma guia de recolhimento, conforme tabela de preços, para pagamento na rede autorizada, bem como, da minuta do instrumento de autorização para uso de espaço público em áreas e logradouros do município, destinadas à venda de produtos de floricultura durante os dias 31 de outubro,01 e 02 de novembro de 2015, conforme pontos em proximidade aos cemitérios locais.
A homologação da autorização de uso do espaço público, objeto do presente comunicado, será até o dia 30 de outubro de 2015, de 12:00 às 16:00 horas, impreterivelmente.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
a) Poderão participar pessoas físicas e empresas (pessoas jurídicas) do ramo pertinentes à venda de produtos autorizados conforme tabela de preços;
b) Não poderão participar deste processo pessoas que façam parte do quadro de servidores da administração municipal.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRAMENTO:
a) Pessoa Física:
Xerox da Carteira de Identidade e CPF;
Comprovante de endereço (contas de energia elétrica, água, telefone, extratos bancários);
Certidão Negativa de Débito do Município de Conselheiro Lafaiete;
Certidão atualizada de antecedentes criminais.
b) Pessoa Jurídica:
Comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; Xerox do Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações, devidamente registrados no órgão competente; Xerox da Carteira de Identidade e CPF dos sócios e administradores; Certidão atualizada de antecedentes criminais dos sócios e administradores; Certidão Negativa de Débito do Município de Conselheiro Lafaiete.
TABELA DE PREÇOS:
1) Cemitério Nossa Senhora da Conceição:
Calçadão das Flores (Alameda 2 de novembro)

2) Cemitério Vale do Ipê:

3) Cemitério Jardim do Éden:

(*) Obs.: A composição dos preços cobrados refere-se às seguintes taxas:
-Taxa pela Utilização do espaço público……………….. R$ 100,14
-Taxa de emissão de alvará……………………………… R$ 20,03
-Taxa de expediente………………………………………. R$1,00
-Valor total………………………………………………….. R$ 121,17
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