Comunicado – Finados 2016

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OBJETIVO:

Autorização, precária e onerosa, de uso de espaço público em áreas e logradouros do município, destinadas à venda de produtos de floricultura durante os dias 31 de outubro, 01 e 02 de novembro de 2016, conforme pontos em proximidade aos cemitérios locais.

FORMA DE PARTICIPAÇÃO:

O Município de Conselheiro Lafaiete, COMUNICA que no dia 25 de outubro de 2016, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, situado no Prédio Sede da Prefeitura Municipal, à Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, nº 10, estará realizando o cadastro destinado à autorização, precária e onerosa, de uso do espaço público em áreas e logradouros do município, destinadas à venda de produtos de floricultura durante os dias 31 de outubro, 01 e 02 de novembro de 2016, conforme pontos em proximidade aos cemitérios locais definidos pela Secretaria Municipal de Fazenda, de espaço máximo de 9m² (nove metros quadrados).

O cadastramento dos interessados será realizado em ordem de chegada através do atendimento institucional instalado no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete.

Somente será cadastrada uma autorização por ponto situado em proximidade aos respectivos cemitérios locais, seja pessoa física ou pessoa jurídica.

Os pontos em proximidade aos cemitérios locais não habilitados no dia 25 de outubro de 2016 permanecerão à disposição para cadastramento até o dia 27 de outubro de 2016, observado o horário de funcionamento regular do Setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda, situado no Prédio Sede da Prefeitura Municipal, à Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, nº 10, qual seja, de 12:00 às 16:00 horas.

No ato do cadastramento o interessado receberá uma guia de recolhimento, conforme tabela de preços, para pagamento na rede autorizada, bem como, da minuta do instrumento de autorização para uso de espaço público em áreas e logradouros do município, destinadas à venda de produtos de floricultura durante os dias  31 de outubro,01 e 02 de novembro de 2016, conforme pontos em proximidade aos cemitérios locais.

A homologação da autorização de uso do espaço público, objeto do presente comunicado, será até o dia 27 de outubro de 2016, de 12:00 às 16:00 horas, impreterivelmente.

 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

a) Poderão participar pessoas físicas e empresas (pessoas jurídicas) do ramo pertinentes à venda de produtos autorizados conforme tabela de preços;

b) Não poderão participar deste processo pessoas que façam parte do quadro de servidores da administração municipal.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRAMENTO:

a) Pessoa Física:

Xerox da Carteira de Identidade e CPF;

Comprovante de endereço (contas de energia elétrica, água, telefone, extratos bancários);

Certidão Negativa de Débito do Município de Conselheiro Lafaiete;

Certidão atualizada de antecedentes criminais.

b) Pessoa Jurídica:

Comprovante de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; Xerox do Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações, devidamente registrados no órgão competente; Xerox da Carteira de Identidade e CPF dos sócios e administradores; Certidão atualizada de antecedentes criminais dos sócios e administradores; Certidão Negativa de Débito do Município de Conselheiro Lafaiete.

TABELA DE PREÇOS:

1) Cemitério Nossa Senhora da Conceição:

     Calçadão das Flores (Alameda 2 de novembro)

Pontos

Localização

Preço (*)

01

Lado direito da portaria do cemitério

R$ 110,63

01

Lado esquerdo da portaria do cemitério

R$ 110,63

01

Lado direito defronte da portaria do cemitério

R$ 110,63

01

Lado esquerdo defronte da portaria do cemitério

R$110,63

05

Lado direito do calçadão das flores

R$ 110,63

05

Lado esquerdo do calçadão das flores

R$ 110,63

2) Cemitério Vale do Ipê:

Pontos

Localização

Preço (*)

01

Lado esquerdo  do ponto de ônibus JK/centro

R$ 110,63

01

Lado direito do ponto de ônibus JK/centro

R$ 110,63

3) Cemitério Jardim do Éden:

Pontos

Localização

Preço (*)

01

Lado direito da portaria do cemitério

R$ 110,63

01

Lado esquerdo da portaria do cemitério

R$ 110,63

(*) Obs.: A composição do preço cobrados refere-se a taxa:

-Taxa pela Utilização do espaço público       R$ 110,63

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