ICMS Ecológico poderá aumentar receita de municípios

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Celso Reis, Flávio Geraldo, secretário Luiz Sávio, Darci Tavares, Pollyana Simões e Alfredo Neto.

Os municípios de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco que compõem o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (ECOTRES) poderão receber o ICMS Ecológico. A pedido do presidente do ECOTRES e prefeito de Conselheiro Lafaiete, Ivar de Almeida Cerqueira Neto o vice-prefeito, Darci Tavares juntamente com representantes do consórcio pleiteou o recurso junto ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz na última segunda-feira, 18/05, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Darci Tavares cobrou agilidade nos procedimentos administrativos para aprovação e autorização do credenciamento dos municípios para o recebimento dos valores correspondentes ao ICMS Ecológico. O mecanismo tributário possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

O beneficio é concedido aos municípios que cumprem as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e cada município terá o acréscimo de 10% da alíquota do ICMS vigente. Sendo assim, Conselheiro Lafaiete por ser a sede do Aterro Sanitário Regional receberia um total de 30% a mais na alíquota a quem tem direito.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz, informou que já tinha conhecimento do sucesso da implantação do Aterro Sanitário Regional e demonstrou interesse em visitar as instalações. Segundo o secretário, é preciso divulgar o ECOTRES como modelo para haja solução de problemas em outras regiões de Minas Gerais e destacou a importância da implantação de consórcios intermunicipais no Estado.

O vice-prefeito, Darci Tavares ressaltou que os municípios que fazem parte do ECOTRES cumpriram o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao contrário da maioria das cidades do país. Darci Tavares ressaltou a necessidade de agilizar os processos para que os recursos do ICMS Ecológico sejam liberados visando o aumento da receita dos municípios, principalmente a de Conselheiro Lafaiete.

Também participaram da reunião os representas do ECOTRES, Celso Reis (secretario executivo), Flavio Geraldo (Procurador Jurídico), Pollyana Simões (Chefe do Departamento de Operações) e Alfredo Neto (Engenheiro da concessionária Ecovia).