Lafaiete participa de movimento pela aprovação projeto do marco regulatório da mineração

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Representando o município de Conselheiro Lafaiete, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Alessandro Dalla Vedova participou nessa quarta-feira 02/04 de um protesto realizado em Ouro Preto contra a morosidade na apreciação e aprovação do projeto do marco regulatório da mineração. Também esteve presente representando o Legislativo, o vereador Pedro Américo de Almeida.

Caso seja aprovado, o projeto aumentará a taxa repassada pelas empresas mineradoras aos municípios pela atividade minerária. Atualmente a compensação pela exploração do solo é feita por meio da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), conhecida como royalties do minério.

Cerca de mil pessoas participaram da manifestação na praça Tiradentes para cobrar mais agilidade na votação da proposta no Congresso Nacional. Outra manifestação deverá reunir os prefeitos em Brasília na próxima semana para pedir espaço na agenda da presidente Dilma Rousseff para conversar sobre o tema. Os prefeitos pedirão também aos parlamentares que marquem a votação do marco.

Atualmente, as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido pela exploração dos recursos minerais, incluindo ouro, ferro, pedras preciosas, carvão e metais nobres, por meio da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). No caso do minério de ferro a proposta é que o percentual da Cfem seja em média de 4% sobre o faturamento bruto. O projeto estabelece também que a contribuição incida sobre o faturamento bruto das empresas e a criação de um fundo que ajude as cidades impactadas pela atividade, bem como regras para exploração do solo.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Alessandro Dalla Vedova, a aprovação do projeto melhorará a distribuição do recurso e Conselheiro Lafaiete sairá beneficiada. “A aprovação do projeto ajudará as cidades que sofrem impactos causados pelas mineradoras e não recebem um valor justo por isso, como é o caso de Conselheiro Lafaiete. Apesar do nosso município ter uma atividade mineradora de menor porte em comparação com outros, sofremos diretamente o impacto da exploração do minério em nosso entorno”, afirmou Dalla Vedova, citando como exemplo, além das questões ambientais, toda absorção de Lafaiete dos reflexos em setores como saúde, trânsito, segurança e especulação imobiliária, entre outros.

“A administração do dr.Ivar vai sempre procurar participar de ações que proporcionam o desenvolvimento da cidade. E incluir Lafaiete entre os municípios pertencentes ao fundo das cidades impactadas pela atividade mineradora, será um grande avanço”, frisou o secretário.