A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, publicou nesta sexta-feira, 14 de agosto, o Chamamento Público nº 003/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que irá desenvolver ações voltadas ao crescimento econômico do município. O investimento previsto é de R$ 758.013,56, com execução por até 12 meses.
A parceria terá como foco o fortalecimento do empreendedorismo, especialmente entre microempreendedores individuais, microempresas e pequenos negócios, além de iniciativas de qualificação produtiva, economia criativa e turismo cultural sustentável.
A seleção será realizada por meio de análise do Plano de Trabalho apresentado pelas entidades interessadas. Entre os critérios estão a compatibilidade da proposta com as necessidades locais, a metodologia de execução, a definição de metas e indicadores e a capacidade técnica e operacional da organização.
Será escolhida uma única proposta. A OSC deverá ter pelo menos um ano de CNPJ ativo e comprovar experiência, nos últimos cinco anos, em ações relacionadas ao desenvolvimento econômico local ou ao empreendedorismo. Não é exigida sede em Conselheiro Lafaiete, desde que a entidade demonstre condições de atuar no município.
As propostas deverão ser entregues em envelope lacrado até as 12h do dia 12 de setembro de 2026, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na Rua Coronel Albino, nº 160, bairro Fonte Grande.
O cronograma prevê análise das propostas entre 13 e 19 de setembro, divulgação do resultado preliminar no dia 20 e resultado final em 1º de outubro. A assinatura do Termo de Fomento está prevista para 27 de outubro.
O instrumento segue as regras da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece normas para parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. Pela legislação, o termo de fomento permite a execução de projetos de interesse público propostos pelas próprias organizações, com transferência de recursos financeiros.
A iniciativa também está alinhada às diretrizes de planejamento municipal para 2026 a 2029, que incluem o fortalecimento do empreendedorismo, da indústria, do comércio, dos serviços, da agricultura, do turismo e da cultura como estratégias para ampliar emprego, renda e desenvolvimento social.
O edital completo e as orientações para participação estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete.
