A partir do dia 20 de maio, a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete inicia mais uma etapa do processo de Regularização Fundiária no Município. Nesta fase serão beneficiados os Moradores do Jardim Europa e São Benedito.
Foi feito o aerolevantamento para o início dos projetos do processo de Regularização Fundiária nos bairros Jardim Europa e São Benedito e na próxima semana, juntamente com a VERSAURB iniciam as etapas de cadastro físico, sendo no Jardim Europa de 20 a 23 de maio e no São Benedito de 24 e 25 de maio de 2024.
Este processo é realizado sem custos de qualquer espécie para o proprietário, como destacou o Prefeito Mário Marcus, “A gratuidade do processo é uma importante conquista que reforça o compromisso do município com a justiça social e a inclusão. Contamos com a colaboração e participação de toda a comunidade para que juntos possamos alcançar esses objetivos e transformar nosso município em um lugar ainda melhor para viver.”
A REURB oferece aos moradores a certeza de que são os legítimos proprietários de seus imóveis para que possam investir em melhorias e valorizar suas propriedades sem o receio de perderem seus lares, além disso, imóveis regularizados têm maior valor de mercado, o que representa um incremento no patrimônio dos cidadãos. Também facilita a implementação de serviços essenciais, como água, esgoto, energia elétrica, pavimentação e iluminação pública, melhorando significativamente a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores, e o mais importante, sendo a execução dessa infraestrutura a cargo do Município.
A regularização fundiária é uma iniciativa fundamental para o desenvolvimento urbano e social do nosso município. Esse processo visa proporcionar segurança jurídica aos moradores, garantindo o direito à propriedade e promovendo melhorias significativas na qualidade de vida.
O Município já está planejando as próximas etapas para incluir novos núcleos que necessitam de regularização fundiária. O objetivo é expandir os benefícios da regularização fundiária para mais comunidades. Caso esteja inserido nos núcleos citados e tenha alguma dúvida, entre em contato com o Departamento de Habitação pelo telefone 31 3764-9808 Ramal 1090 ou pelo e-mail dep.habitacao@conselheirolafaiete.mg.gov.br .
CADASTRO FÍSICO
Jardim Europa: 20 a 23 de maio de 2024
São Benedito: 24 e 25 de maio de 2024