Prefeitura nega sobrepreço em obra da Alfredo Elias Mafuz

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Em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira, 14/12, o prefeito de Conselheiro Lafaiete, Ivar de Almeida Cerqueira Neto prestou esclarecimentos sobre a obra da rua Alfredo Elias Mafuz, no bairro Santa Matilde. O prefeito e o procurador municipal, responderam os questionamentos da imprensa.

O procurador Luiz Antônio Teixeira Andrade relatou todos os passos da obra desde a elaboração do plano de trabalho em janeiro de 2012 (que também inclui a ponte Maria Júlia e a Encosta Geraldo Gervão).

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Luiz Antônio explicou que todas as planilhas de custos apresentadas eram baseadas nas planilhas da Setop (Secretaria de Estado de Obras Públicas). A análise do Ministério da Integração Nacional do plano apresentado pelo município em 2012 somente foi apresentada ao município em 03/04/2013, após diversas intervenções políticas do prefeito Dr. Ivar, informando a retirada de alguns itens e solicitando documentação técnica complementar. O município respondeu o documento em 26/04/2015 adequando o plano de trabalho e atualizando os valores das obras ainda baseada na tabela da Setop. Na sequencia o município recebeu nova análise técnica do Ministério, fez adequações solicitadas e em 29/07/2013 o Governo Federal aprovou o plano de trabalho da prefeitura, com liberação  da primeira parcela da verba para início da obra.

No final do mês outubro de 2014 o município recebeu solicitação do Governo Federal sobre andamento da obra e em novembro e dezembro daquele ano  enviou a documentação e apresentou todas as justificativas em relação á planilha de custo baseada na Setop.

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Causou estranheza aos integrantes da administração municipal, que após diversas solicitações (email, telefonemas, intervenções políticas) somente um ano após o último ofício, em 16/11/2015 é que o município recebeu ligações do órgão responsável pelas análises para participar de uma reunião de esclarecimentos em Brasília. Prontamente o município compareceu através do Secretário Municipal de Obras, Túlio Dutra e integrantes da equipe esclarecendo as dúvidas. Em 1º de dezembro último novamente o município recebeu nova análise técnica do Governo Federal com mais solicitações, entre elas estudo hidrológico , aditivos e o orçamento base em planilhas SICRO/SINAPI.

No entendimento do procurador municipal apesar da solicitação de análise pela planilha SICRO/SINAPI, o Art.6º do Decreto Federal  7.983/2013 determina que em caso da inviabilidade de utilização das referidas planilhas, as referências dos custos poderão ser baseadas em sistema específico instituído para o setor; no caso a Setop, adotado pelo município.

O município está finalizando a análise do questionamento feito pelo Governo Federal. “Até o final de todas as discussões não há o que falar em sobrepreço como foi divulgado. Porque nós identificamos nesta análise que os valores estão corretos. O que há é uma diferença na forma  de cálculos entre as planilhas da Setop e SICRO/SINAPI”, disse Luiz Antônio.

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O prefeito Dr. Ivar rebateu as criticas de demora do governo com relação à obra da rua Alfredo Elias Mafuz e afirmou que todos os passos foram dados. Dr. Ivar lembrou que a tabela de referência foi aprovada ainda em 2012. “A tabela foi aprovada em 2012 e só agora em novembro de 2015 nos pedem alteração. Pode ser por conta da crise, mas na minha opinião é por falta de recurso para o pagamento desta obra. Todos os passos foram tomados e todos os nossos deveres de casa feitos. No meu modo de ver é ganhar prazo para ter condições de honrar o compromisso assumido”, frisou o prefeito, afirmando que  não há nenhuma lesão quanto ao dinheiro público, já que até o momento o município não fez nenhum repasse à empresa contratada  deste valores ora discutido. “Nenhum ato ilícito foi praticado, muito pelo contrário, mas vejo que esta  é uma maneira de se empurrar esse problema que é responsabilidade da União e não de Lafaiete”, concluiu.

Dr. Ivar disse ainda que intervenções políticas estão sendo feitas com o objetivo de retomar as obras da rua Alfredo Elias Mafuz paralisadas devido a falta de repasse pelo Governo Federal das duas últimas parcelas do recurso.