O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais- Sebrae – MG, reconheceu o esforço da administração municipal na implementação da Lei nº: 5.354, que é a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual. Para o órgão, por meio da implementação da lei a prefeitura teve atuação importante no desenvolvimento das microempresas no município.
O Sebrae – MG entregou na última sexta-feira 24/01 à administração municipal uma certificado durante encontro na prefeitura municipal que contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Alessandro Dalla Vedova; do secretário de administração, José Célio Fonseca da Cunha, do secretário de Fazenda, Jamiro Patrício de Resende Júnior, do gerente de Industria e Comércio do município, Henrique Pereira, do analista técnico do Sebrae, Aristides Rocha Araújo e do assistente do Sebrae, Felipe Tostes; além da chefe de seção de comércio da prefeitura, Maria Vera Sabará Souza e da gerente de Tributação e Fiscalização, Eliete Dias dos Santos Barbosa.
Certificado
O analista técnico do Sebrae, Aristides Rocha Araújo, afirmou que a entrega do certificado é uma homologação das ações feitas pela administração de Dr. Ivar em prol do desenvolvimento das microempresas no município. Segundo ele, no ano passado a prefeitura com o apoio do Sebrae – MG cumpriu as etapas para a implementação efetiva da lei por meio de ações pautadas em quatro fatores: realização de oficinas para a otimização do processo de compras públicas dando oportunidade para a participação de microempresas nas licitações; desburocratização no processo de abertura das microempresas; criação de agente de desenvolvimento local para orientação aos empresários e dar condições para que o microempreendedor individual possa desenvolver suas atividades.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Alessandro Dalla Vedova, embora a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, tenha sido aprovada em 2011 somente em 2013 ocorreram as ações de implementação. O secretário disse ainda que agora inicia uma nova etapa que é fomentar o desenvolvimento das microempresas naquilo que é pertinente ao município dentro da implementação da lei, principalmente na orientação e capacitação dos empresários para que possam participar de licitações atendendo os requisitos da prefeitura.

















