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Leis 2018

Lei Municipal 5.947 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ANEXOS

Lei Municipal 5.946 ALTERA OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.883, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

Lei Municipal 5.945 FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2019

Lei Complementar 108 ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.239-80, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO” REPUBLICAÇÃO

Lei Municipal 5.944 ALTERA A LEI Nº 4.721-05 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ‘SEMANA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL’_

Lei Municipal 5.943 INSTITUI O MÊS ‘DEZEMBRO VERMELHO’, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E MOBILIZAÇÕES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO D

Lei Municipal 5.942 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ARS MAGNA ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL – AMACULT

Lei Municipal 5.941-18 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS AO §78, PARÁGRAFO ESTE PERTENCENTE AO ART. 4º, DA LEI 5.872-17, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO

Lei Municipal 5.940-18 LEI QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA PARA MATRÍCULA

Lei Municipal 5.939 DÁ DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS DO BAIRRO LAFAIETE COUNTRY CLUB – ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 5.872-17, QUE ESTABELECE O ABAIRRAM

Lei Municipal 5.938 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 4.502-02, QUE DISPÕE SOBRE A “CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO

Lei Municipal 5.937 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “ENCONTRO NACIONAL DE DANÇA LAFAIETE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO

Lei Municipal 5.936 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei complementar 102 incluir os artigos 220-A e 220-B na lei municipal 359, de 15 de julho de 1957

Lei Municipal 5.935 DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO PELA PRÁTICA DE ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO SAMU

Lei Municipal 5.934 PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DA LINHA ENCERADA DENOMINADA ‘LINHA CHILENA’ NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE

Lei Municipal 5.933 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE PLANO DE EMERGÊNCIANOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DA C

Lei Municipal 5.932 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A RETORNAR AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP

Lei Municipal 5.931 PRORROGA PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, NO BAIRRO SÃO BENEDITO

Lei Municipal 5.930-18 ALTERA A LEI Nº 3267-92, QUE CONCEDE PASSE GRATUITO EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS A DEFICIENTES FÍSICOS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO

Lei Municipal 5.929-18 ALTERA INCISOS DOS §§1º, 87 E 102 E ACRESCENTA O INCISO VIII AO §102 DO ART 4º DA LEI Nº 5872-17 QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO

Lei Municipal 5.929-18 ALTERA INCISOS DOS §§1º, 87 E 102 E ACRESCENTA O INCISO VIII AO §102 DO ART 4º DA LEI Nº 5872-17 QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES

Lei Municipal 5.928 AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA “CAMINHOS DE SÃO TIAGO” POR INTERMÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CIRCUITO TURÍSTICO

Lei Municipal 5.927AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DO TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal 5.926 DESMEMBRA ÁREA DE 6.192,35 M² DA ÁREA DE 18.116,67 M² DE USO ESPECIAL DO LOTEAMENTO HABITACIONAL MARCOS OCTÁVIO GONÇALVES

Lei Municipal 5.925-18 ALTERA E ACRESCENTA INCISOS NO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872-17, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO

Lei Municipal 5.924-18 ALTERA ART. 26 DA LEI 5893-18 QUE INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO QUE TRATA O ART. 68 DA LEI FEDERAL 4320-64 E REVOGA A RESOLUÇÃO 06-09

Lei Municipal 5.923 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal 5.922 INSTITUI JUNTO AO MUNICÍPIO O DEVER DE INFORMAR ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO CAD ÚNICO O DIREITO À TARIFA SOCIAL JUNTO AS C

Lei Municipal 5.921 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A EMATER

Lei Municipal 5.920 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM O IMA

Lei Municipal 5.919 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ADECOL

LEI MUNICIPAL No 5.918, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. ACRESCENTA O INCISO CII AO ART. 3 o E O §102, COM SEUS INCISOS I AO VII, AO ART. 4o , E ALTERA OS INCISOS I E V, DO §87, DO ART. 4o , TODOS DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INCLUINDO O BAIRRO PARQUE MONTREAL E SEUS LOGRADOUROS À REFERIDA LEI.

Lei Municipal 5.917 ALTERA NOMENCLATURA DE ATIVIDADES NO ANEXO IV DO PLANO PLURIANUAL E NO ORÇAMENTO VIGENTE

Lei Municipal 5.916 DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO ENTORNO DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO E OUTRAS ALTERAÇÕES DA LEI DE ABAIRRAMENTO

Lei Municipal 5.915 CRIA O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal 5.914 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA

Lei Municipal 5.914 Anexo – METAS E PRIORIDADES

Lei Municipal 5.913 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ENTRADA FRANCA EM EVENTOS CULTURAIS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal 5.912-18 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.872-17, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Lei Municipal 5.911-18 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5.818-16, ALTERADA PELA LEI 5.837-16 QUE ‘DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO’

Lei Municipal 5.910 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS DE PEDESTRES EXISTENTES NO BAIRRO VILA VENEZA

Lei Municipal 5.909 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA DE ACESSO À FACULDADE SANTA RITA – FASAR -, DE RUA EDSON DA SILVA LANA

Lei Municipal 5.907 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GRADEAMENTO NAS FACHADAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Lei Municipal 5.906 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – CODEC

Lei Municipal 5.905 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL No 4.704, DE 29 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal 5.904 ALTERA A LEI No 5.687, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

Lei Municipal 5.902 REVOGA ARTIGO 8 DA LEI MUNICIPAL N 5.827, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Lei Municipal 5.901 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N 4919 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Lei Municipal 5.900 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

Lei Municipal 5.897 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal 5.896 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.760, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Lei Municipal 5.892 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESSASSOCIAR-SE DO CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CASIP

Lei Municipal 5.891 INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Lei Municipal 5.890 DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO ESPECTRO AUTISTA

Lei Complementar 109 ALTERA O ITEM 31 DO ANEXO I DA LC 21-09, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM A REDAÇÃO DA

Lei Complementar 108 ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.239-80, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”

Lei Complementar 107-18 ALTERA OS §§ 1º E 2º, DO ART. 13, E OS ANEXOS I E II, TODOS DA LC Nº 26, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Lei Complementar 106 2018 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º, 9º, 10, 15, 17 E 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33-11 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS

Lei Complementar 105 2018 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447-83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei complementar 104 – ANEXOS E LISTAS LOTES

Lei Complementar 103 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXII, DO ART. 61, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26-57, QUE ‘INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

Lei complementar 102 incluir os artigos 220-A e 220-B na lei municipal 359, de 15 de julho de 1957

ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal 5.908 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA CAPACITAREM PROFISSIONAIS DO SEU CORPO DOCENTE

Lei Municipal 5.903 RATIFICA A 3ª (TERCEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Lei Municipal 5.899 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Lei Municipal 5.898 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Lei Municipal 5.895 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL No 5.435, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012

Lei Municipal 5.894 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL No 4.510, DE 18 DE MARÇO DE 2003

Lei Municipal 5.893 INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO QUE TRATA O ART. 68 DA LEI FEDERAL No 4.320 64, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Lei Complementar 104 DESAFETA BENS IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA À CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO DOMINICAL