Título:
Processo Licitatório n° 039/2023 – Concorrência Pública n° 005/2023
Nº do processo: 039/2023
Modalidade: Concorrência
Nº da modalidade: 005/2023
Tipo: Maior Oferta
Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Data de abertura: 03/08/2023
Horário: 09:30
Valor: R$ 0,00
Objeto:
Concessão de Direito Real de Uso de terrenos públicos localizados no Distrito Industrial II (2ª Etapa), neste Município de Conselheiro Lafaiete, exclusivamente para implantação de atividades empresariais de indústria, comércio e serviços, conforme disposto na Lei Complementar n° 150, de 02 de maio de 2022, com as alterações promovidas pela Lei Complementar n° 180, de 23 de maio de 2023, conforme especificações relacionadas nos Anexo I e II, integrantes do Edital.
Arquivos:
https://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v1/wp-content/uploads/2023/06/CP-005-2023-Concessão-de-Direito-Real-de-Uso-Distrito-Industrial-II-2ª-Etapa.pdf
https://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v1/wp-content/uploads/2023/10/Atas-de-Sessão-Reunião-CP-005.23.zip
https://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v1/wp-content/uploads/2023/08/Recursos-Administrativos-e-Decisão-CP-005.23.zip
https://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v1/wp-content/uploads/2023/11/Atas-de-Sessão-Reunião-CP-005.23-2ª-parte.zip
https://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v1/wp-content/uploads/2023/11/Recursos-Administrativos-e-Contrarrazões-Parte-01.zip
https://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v1/wp-content/uploads/2023/11/Recursos-Administrativos-e-Contrarrazões-Parte-02.zip
https://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v1/wp-content/uploads/2023/11/Decisões-Recursos.-Proposta-Técnica-CP-005.23.zip
Notas: