Início LEI 6.186 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.106,... LEI 6.186 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.106, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Por leis - 15/03/2023 25 0 Facebook Twitter Google+ Pinterest WhatsApp LEI 6.186 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.106, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.