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    DECRETO 604 AUTORIZA REPASSE À FUNDAÇÃO OLHOS D’ALMA RELATIVO AO AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018 E O MONTANTE ESTABELECIDO NA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

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    DECRETO 604 AUTORIZA REPASSE À FUNDAÇÃO OLHOS D’ALMA RELATIVO AO AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE OS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018 E O MONTANTE ESTABELECIDO NA PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.