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    Lei 6276 2023 ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 7°; ACRESCENTA O ART. 7º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 5.998, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    Lei 6276 2023 ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 7°; ACRESCENTA O ART. 7º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 5.998, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.