Início LEI MUNICIPAL Nº 6.346/2024 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.11 DA...

    LEI MUNICIPAL Nº 6.346/2024 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.11 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.114, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    LEI MUNICIPAL Nº 6.346/2024 – ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.11 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.114, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.