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Decretos 2020
DECRETO 737 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 736 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 735 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 734 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEGISLAÇÃO PERTINENTEDECRETO 733 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 732 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 731 PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO Nº 585, DE 17 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 730 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 27/12/2020 A 02/01/2021, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARELA” CONSTANTES NO PLANO MINAS CONSCIENTEDECRETO 729 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 728 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 727 NOMEIA MEMBRO PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 726 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 19/12/2020 A 26/12/2020, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARELA”DECRETO 725 ATUALIZA ÍNDICES DOS VALORES DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO UFM E DO VRM VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 724 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 723 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 14/12/2020 A 20/12/2020, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARELA” CONSTANTES NO PLANO MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 722 APROVA PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA URBANA NAS MODALIDADES DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E LOTEAMENTO CONVENCIONAL ABERTO DENOMINADO “JARDIM MONTE VERDE EXTENSÃO ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 721 RETIFICA E RATIFICA APROVAÇÃO DOS PARCELAMENTOS DOS SOLOS URBANOS OBJETO DOS DECRETOS MUNICIPAS Nº 700, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 E Nº708 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, COM ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 720 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 719 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 718 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 09/12/2020 A 13/12/2020, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARELA”DECRETO 717 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 001/2020/S.M.ADECRETO 716 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 715 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 714 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 28/11/2020 A 04/12/2020, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARELA” CONSTANTES NO PLANO MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 713 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 712 DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 711 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAI-ETE, NO PERÍODO DE 21/11/2020 A 27/11/2020, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERME-LHA” E “AMARELA”DECRETO 710 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 709 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 708 APROVA PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA URBANA NAS MODALIDADES DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E LOTEAMENTO CONVENCIONAL ABERTO DENOMINADO “VILA EXPEDICIONÁRIOS EXTENSÃO ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 707 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 14/11/2020 A 20/11/2020, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARELA” CONSTANTES NO PLANO MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 706 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 705 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 704 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 703 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 702 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAI-ETE, NO PERÍODO DE 07 A 13/11/2020, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARE-LA” CONSTANTES NO PLANO MINAS CONSCIENTEDECRETO 701 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 700 APROVA O LOTEAMENTO CONVENCIONAL ABERTO “PARQUE SANTA TEREZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 699 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 698 APROVA RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 697 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,DECRETO 696 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS DIREITOS DA MULHER, BIÊNIO 2020-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 695 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 694 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 30/10/2020 A 06/11/2020, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARELA”DECRETO 693 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 23 A 30/10/2020, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARELA” CONSTANTES NO PLANO MINAS CONSCIENTEDECRETO 692 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 691 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 690 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVÉL DE PROPRIEDADE/TITULARIDADE DE RAQUEL SOLANGE DOMINGOS FELIPE, REGIANE APARECIDA DOMINGOS, LIODETE LÚCIA DOMINGOS LÚCIO, VALIETE DOS ANJOS DOMINGOS DIOGO, FABRÍCIO EMERSON DA SILVA DOMINGOS, DANIELE CRISTINA DA SILVA DOMINGOS, ALEXSANDRO APARECIDO DA SILVA DOMINGOS E CELESTINA VIEIRA DOMINGOS, USUFRUTUÁRIA, SITO NA LOCALIDADE DENOMINADA “JOSÉ DIAS” NO RANCHO NOVO, NESTE MUNICÍPIO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E ÁREA DE LAZER DE INTERESSE DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 689 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 688 DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUE TRATA O ART. 3º “IN FINE” DO DECRETO Nº 578, DE 26 DE MARÇO DE 2020.DECRETO 687 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 686 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 685 APROVA RETIFICAÇÃO E DESEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 684 FICA AUTORIZADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 10 A 16/10/2020, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARELA” CONSTANTE NO PLANO MINAS CONSCIENTEDECRETO 683 “REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.DECRETO 682 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DOS EDITAIS 010/2020/SMS/PMCL E 011/2020/SMS/PMCLDECRETO Nº 681 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. “AUTORIZA, NO PERÍODO DE 03/10/2020 A 10/10/2020, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS ‘VERMELHA’ E ‘AMARELA’ E MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO, POR TEMPO INDETERMINADO, DAS AULAS PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.”DECRETO 680 DISCIPLINA E RATIFICA O CADASTRO CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE – CCCL COMO FONTE DE DADOS E MAPEAMENTO CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 679 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 678 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEGISLAÇÃO PERTINENTEDECRETO 677 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 676 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RIBEIRO CASTRO CONSTRUTORA LTDADECRETO 675 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETO DO EDITAL Nº 001/2020/UAB/SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 673 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 672 AUTORIZA, NO PERÍODO DE 19/09/2020 A 26/09/2020, AS ATIVIDADES ECONÔ-MICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARELA” DO PLANO MINAS CONSCIENTEDECRETO 671 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 670 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 496, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, APROVAÇÃO DE PROJETOS, CERTIDÕES DE NÚMEROS, REVISÃO DE LANÇAMENTOS E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LIMA DIAS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 669 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL CARLOS ALBERTO GOMES BEATODECRETO 668 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 667 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 665 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 664 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 577, DE 24 DE MARÇO DE 2020DECRETO 663 ACRESCENTA O INCISO VI, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO Nº 577, DE 24 DE MARÇO DE 2020.DECRETO 662 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 661 APROVA O LOTEAMENTO CONVENCIONAL ABERTO “VILA DAS ANDORINHAS ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 660 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 659 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 658 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 657 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 656 APROVA O CHACREAMENTO “QUINTAS DA ESTRADA REAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 655 NOMEIA MEMBRO PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 654 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PARTICULAR DE PRÉ-ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA ELI MARQUES LTDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 653 NOMEIA MEMBRO PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 652 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DOS EDITAIS 008/2020/SMS/PMCL E 009/2020/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 651 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 650 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 649 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 648 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁREAS DE PROPRIEDADE DE VALE MANGANÊS S/A, CONTIDAS DENTRO DE UMA DE ÁREA MAIOR, SITOS NO BAIRRO MORRO DA MINA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 647 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S (SOCIAL) PARA O NÚCLEO HABITACIONAL EM ASSENTAMENTO CONSOLIDADO NA AVENIDA DONA MANINHA JUNQUEIRA, NO BAIRRO PAULO VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 646 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 645 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 644 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 643 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 642 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 641 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 640 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 639 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 638 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 637 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 636 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 635 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 634 APROVA RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EDMAR FERREIRA DE RESENDEDECRETO 633 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETEDECRETO 632 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 631 ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA INCISO V AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DO DECRETO N° 577, DE 24 DE MARÇO DE 2020DECRETO 630 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DOS EDITAIS 006/2020/SMS/PMCL E 007/2020/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 629 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 628 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃODECRETO 627 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) / TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020DECRETO 626 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTURDECRETO 625 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 624 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 623 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 622 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FUNDEBDECRETO 621 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E Nº 101 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DESIF, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATASDECRETO 620 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VERUM ENGENHARIA LTDADECRETO 619 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 618 REGULAMENTA E ESTABELECE O ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 5.959, DE 03 DE ABRIL DE 2019, CONFORME PREVISÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 617 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 616 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO JOSÉ PARA AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO – UTI – COVID 19 EM SEU ESPAÇO FÍSICO VISANDO ATENDIMENTO EM EMFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19Decreto 615 Autoriza repasse a entidadesDECRETO 614 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 005/2020/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 613 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOTADOS NO HOSPITAL DE CAMPANHA MUNICIPAL, BEM COMO NA POLICLÍNICA MUNICIPAL POR SER PORTA DE ENTRADA DOS SERVIÇOS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)DECRETO 612 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 611 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 610 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 609 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S (SOCIAL) PARA O NÚCLEO HABITACIONAL DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 608, DE 22 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 607 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 606 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 004/2020/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 605, DE 14 DE MAIO DE 2020. DISPÕE SOBRE A RETOMADA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL.DECRETO Nº 604 DE 14 DE MAIO DE 2020. ALTERA O INCISO I, DO PARÁ-GRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 577, DE 24 DE MARÇO DE 2020.DECRETO 603 APROVA UNIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANTÔNIO FRANCISCO DE PAIVADECRETO 602 REVOGA O DECRETO Nº534, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 E APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS METALÚRGICA LTDADECRETO 601 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 600 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 599 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 003/2020/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 598 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 597 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 596 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 595 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 001/2020/SMOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 594 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 578 DE 26 DE MARÇO DE 2020DECRETO 593 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 592, de 29 de abril de 2020. REVOGA O ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 586, DE 22 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 591 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EDUARDO HENRIQUE MACHADO GONÇALVESDECRETO 590 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – JESUS PIRES VIEIRADECRETO 589 NOMEIA E DESIGNA MEMBRO PARA RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 588 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 587 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 586, de 22 de abril de 2020. TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS, COMO AÇÃO TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO, ENFRENTA-MENTO E CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO Nº 585, DE 17 DE ABRIL DE 2020. DECRETA PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DECORRENTE DA EPIDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19),DECRETO 584 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE INSPEÇÕES SA-NITÁRIAS E DA PRORROGAÇÃO DE ALVARÁ SA-NITÁRIO, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CA-LAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DE EPIDE-MIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRA-TÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 583 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 582, de 08 de abril de 2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR COMO AÇÃO TEMPORÁRIA DE PRE-VENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIA-MENTO DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 581, de 06 de abril de 2020. Dispõe sobre a requisição administrativa do imóvel localizado na Rua Tavares de Melo, nº 29, Centro, Conselheiro Lafaiete, pertencente à Sociedade Casa de Saúde Dr. Narciso Ltda., CNPJ 19.715.150/0001-0, onde está instalada a Associação Beneficente São Camilo, mantenedora do Hospital São Camilo, CNPJ nº 19.719.103/0001-34, além do mobiliário que guarnece o imóvel, como medida necessária para o controle e enfrentamento da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) no âmbito municipal.DECRETO 580 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 579 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 578 DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 577 DE 24 MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS E PRIVADOS COTIDIANOS E INSTITUI O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DE PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO CL COVID-19, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID-19, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.DECRETO 576 DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES EMITIDOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID-19DECRETO 575 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 002/2020/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 574 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020DECRETO 573 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETEDECRETO 572 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESPÓLIO DE PAULO DIONYSIO BELLAVINHADECRETO 571 COMPÕE SUBCOMISSÃO TÉCNICA OBJETIVANDO A ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 570 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SINVAL SALIM MOREIRADECRETO 569 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MARCOS VINICIOS BRAVOSDECRETO 568 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 567 OFICIALIZA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL “OS PADRES DO TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 566 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRADECRETO 565 APROVAM AS RETIFICAÇÕES DE ÁREAS ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESPÓLIOS DE JOÃO DIOLIDIO ALVES E ADELINA CRISTINA E, VALDELI DAS GRAÇAS ALVESDECRETO 564 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 563 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÕESDECRETO 562 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSABDECRETO 561 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 560 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020DECRETO 559 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ARISTEU CARLOS DOS SANTOSDECRETO 558 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALOMAR JORGE DA FONSECADECRETO 557 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SEMED Nº 003/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 556 MANTÉM CONVOCAÇÕES ORIUNDAS DE PROCEDIMENTOS SELETIVOS DE SERVIDORES DESIGNADOS E MANTIDOS EM EXERCÍCIO ATÉ O ENCERRAMENTO DO ANO LETIVO DE 2019, COM DATA DE CORTE EM 13/12/2019 OU POSTERIORES, FACE VÍNCULO ENTRE AS PARTES, MEDIANTE INTERESSE PÚBLICO, IMPRESCINDÍVEL EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INÍCIO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E OUTRAS, REFERENTE AO CALENDÁRIO ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2020 E A PARTIR DO DIA 03/02/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 555 REGULAMENTA O §5º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 5818/2016, INTRODUZIDO PELA 5911/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 545-A PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 004/2017/SMSDECRETO 554 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDUDECRETO 553 NOMEIA E DESIGNA MEMBRO PARA RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 552 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃODECRETO 551 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAEDECRETO 550 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL SEMED 001/2019DECRETO 549 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 548 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 547 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSADECRETO 546 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LUCAS RESENDEDECRETO 545 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 544 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 003-2019-SMS-PMCLDECRETO 543 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) / TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS