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Decretos 2026

DECRETO 508 – APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 507 – DESIGNA LIQUIDANTES DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO 504 – DEFINE E APROVA AS REGRAS DE FINANCIAMENTO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PRECOCE AVANÇADO (PIPA) DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) DO SUS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 498 – APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 496 – INSTITUI AS REGRAS PARA O PROJETO DE SAÚDE QUE VISA FINANCIAR DE FORMA EXCEPCIONAL OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (SERDI) DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.

DECRETO 495 – NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 488 – NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL NO BIÊNIO 2026-2028.

DECRETO 487 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS REFERENTES A PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA COM FINALIDADE DEFINIDA, NOS TERMOS DOS ARTS. 160 E 160-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADOS AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DE INVESTIMENTO PARA A POLÍTICA DE APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS QUE MENCIONA.”

DECRETO 484 – APROVA DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 478 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, II, DO DECRETO Nº 430, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

DECRETO 475 – PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISSQN PELAS PESSOAS JURÍDICAS, CORRESPONDENTE À COMPETÊNCIA DE JANEIRO/2026, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 5º DO DECRETO Nº 475/2025.

DECRETO 474 – DESIGNA LIQUIDANTES DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO 472 – INSTITUI AS NORMAS GERAIS DE ADESÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO EXCEPCIONAL AOS MUNICÍPIOS, PARA FOMENTO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.

DECRETO 471 – NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO BIÊNIO 2026-2028.

DECRETO 470 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.”

DECRETO 469 – NOMEIA LIQUIDANTES DAS SECRETARIAS

DECRETO 467 – APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 456 – “AUTORIZA O REPASSE PARA FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE SAÚDE PARA A POLÍTICA DE ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS.”

DECRETO 455 – “AUTORIZA O REPASSE POR RESSARCIMENTO REFERENTE A ESTRATÉGIA DE SAÚDE INTITULADA CENTRO DE URGÊNCIA E ORIENTAÇÃO DE REPERFUSÃO CARDÍACA- CUORE.”

DECRETO 448 – APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 446 – APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 442 – DESIGNA LIQUIDANTE DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA.

DECRETO 441 – DESIGNA LIQUIDANTE DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

DECRETO 438 – DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO/AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE E PRÉ-ESCOLA NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MAPLE BEAR.

DECRETO 437 – DESIGNA LIQUIDANTES DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.