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    DECRETO 822 2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DO MODO ARTESANAL DE FAZER A CERÂMICA SARAMENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    DECRETO 822 2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGISTRO DO MODO ARTESANAL DE FAZER A CERÂMICA SARAMENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.