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Decreto 854 2023 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº438, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR OS HERDEIROS/SUCESSORES DO EXPROPRIADO JOAQUIM RESENDE DOS SANTOS, REFERENTE AO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº26.337, PARTE INTEGRANTE DO CONJUNTO DE DESAPROPRIAÇÕES DO PROJETO URBANÍSTICO DO PROLONGAMENTO DA AV. PROF. MANOEL MARTINS, REITERA DECLARAÇÃO DE URGÊNCIA PARA FINS DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.