Início DECRETO Nº 988, DE 09 DE ABRIL DE 2024. APROVA DESCONSTITUIÇÃO... DECRETO Nº 988, DE 09 DE ABRIL DE 2024. APROVA DESCONSTITUIÇÃO DE VIA PÚBLICA, ANEXANDO ÁREA DESCONSTITUÍDA EM ÁREA VERDE NO BAIRRO TAMAREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por leis - 09/04/2024 22 0 Facebook Twitter Google+ Pinterest WhatsApp DECRETO Nº 988, DE 09 DE ABRIL DE 2024. APROVA DESCONSTITUIÇÃO DE VIA PÚBLICA, ANEXANDO ÁREA DESCONSTITUÍDA EM ÁREA VERDE NO BAIRRO TAMAREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.