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    LEI 6.197 ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 5.114, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA AS LEIS Nos 2.502, DE 09 DE OUTUBRO DE 1984, E 4.419, DE 16 DE AGOSTO DE 2001”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    LEI 6.197 ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 5.114, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, REVOGA AS LEIS Nos 2.502, DE 09 DE OUTUBRO DE 1984, E 4.419, DE 16 DE AGOSTO DE 2001”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.