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    LEI MUNICIPAL Nº 6.341/2024 – ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º E INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 10, ACRESCENTA OS ANEXOS III E IV NA LEI Nº 6.173, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE “INSTITUI O PROJETO ‘ATLETA NOTA 10’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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    LEI MUNICIPAL Nº 6.341/2024 – ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º E INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 10, ACRESCENTA OS ANEXOS III E IV NA LEI Nº 6.173, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE “INSTITUI O PROJETO ‘ATLETA NOTA 10’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.