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Decretos 2021

DECRETO 281 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 31/12/2021 A 31/01/2022, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.12 DE 12/11/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 280 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 242, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE “REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 293/56 PARA DEFINIR CARGOS COMISSIONADOS SUJEITOS A CONTROLE DE FREQUÊNCIA E APURAÇÃO DE PONTO…” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 279 PRORROGA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO Nº 585, DE 17 DE ABRIL DE 2020, PRORROGADO PELOS DECRETOS Nº 731, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 E 118, DE 17 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 278 RETIFICA E RATIFICA DECRETO N° 265, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE RECOMPÔS O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 277 AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.591 DE 02 DE JULHO DE 2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 276 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – TAIS APARECIDA DE MIRANDA

DECRETO 275 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LUCIENE FÁTIMA MARGARIDA DOS SANTOS

DECRETO 274 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 273 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NAS PORTARIAS Nº 1.675/2021, Nº 1.463/2021 TODAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 272 AUTORIZA REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA PORTARIA 1.675 DE 22 DE JULHO DE 2021 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 271 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA PORTARIA 1.675 DE 22 DE JULHO DE 2021 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 270 APROVA UNIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E ANEXAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ARTUR RESENDE DO NASCIMENTO E OUTROS.

DECRETO 269 AUTORIZA REPASSE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA PORTARIA 1.463 DE 30 DE JUNHO DE 2021 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 268 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA PORTARIA 1.463 DE 30 DE JUNHO DE 2021 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 266 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 24/12/2021 A 31/12/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.12 DE 12/11/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 265 RECOMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 264 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA “SÍTIO DO PICA-PAU AMARELO” PARA COLÉGIO MONTEIRO LOBATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 263 APROVA CHACREAMENTO “VIOLEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 262 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 261 ATUALIZA ÍNDICES DOS VALORES DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM E DO VRM – VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 260 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 010/2021/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 259 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVÉL DE PROPRIEDADE DE EDMILSON GERALDO MENEZES, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA RUA SANTA EFIGÊNIA ESQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 258 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 18/12/2021 A 31/12/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.12 DE 12/11/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 257 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 256 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ PARA INCENTIVO DE CUSTEIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA ALERTA E RESPOSTA À EMERGÊNCIA DE COVID-19, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 2.624/2020 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 255 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 252 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- EDNA MARIA SEABRA FLORES.

DECRETO 251 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL QUELUZ PARA INVESTIMENTOS DA AÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR-VALOR EM SAÚDE, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO 7.682 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 248 APROVA RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EFIGÊNIO DOMINGOS DA SILVA

DECRETO 247 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 244 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 04/12/2021 A 17/12/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.12 DE 12/11/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 243 RETIFICA E RATIFICA DECRETO N° 237, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE NOMEOU MEMBRO PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 242 RETIFICA E RATIFICA DECRETO N° 158, DE 28 DE JULHO DE 2021, QUE NOMEOU MEMBRO PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 241 “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE VOÇOROCA COM A FINALIDADE DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS COM DESCOMISSIONAMENTO E DESCARTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LOCALIZADOS NO BAIRRO LIMA DIAS II PARA A VOÇOROCA NO BAIRRO AMARO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO 240 APROVA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DESCRITO COMO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 239 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 238 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 20/11/2021 A 03/12/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.12 DE 12/11/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 237 NOMEIA MEMBRO PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 236 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- TIAGO JÚNIOR DA SILVA.

DECRETO 235 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, BEM COMO SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A SUPERAÇÃO DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 159-A, §6º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM).

DECRETO 234 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ROTEIRO SANITÁRIO E DO PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 92, DE 06 DE MAIO DE 2021 E ATUALIZADO PELOS DECRETOS Nº 162, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, Nº 171, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, Nº 192, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 E Nº 219, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 233 REVOGA O DECRETO Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 1988 QUE REGULAMENTA A FORMA DE SOLICITAÇÃO DE USO DO TEATRO MUNICIPAL “PLACIDINA DE QUEIROZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 231 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 230 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE VOÇOROCA COM A FINALIDADE DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS COM DESCOMISSIONAMENTO E DESCARTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LOCALIZADOS NO BAIRRO LIMA DIAS II PARA A VOÇOROCA NO BAIRRO AMARO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 229 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

DECRETO 228 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 06/11/2021 A 19/11/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.11 DE 07/10/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 226 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 001/2021/SMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 224 INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 223, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES REGULARES NAS UNIDADES DE ENSINO QUE ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 223 DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES REGULARES NAS UNIDADES DE ENSINO QUE ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 222 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM MODALIDADE MISTA REURB-S (SOCIAL) E REURB-E (ESPECÍFICA) PARA O NÚCLEO HABITACIONAL EM ASSENTAMENTO CONSOLIDADO DENOMINADO VILA MADALENA NA LOCALIDADE DO POVOADO DE ALMEIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 221 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ESPÓLIO MARIA AUXILIADORA DAS GRAÇAS RIBEIRO COSTA

DECRETO 220 LIBERA CAUÇÃO DE CHÁCARAS, RATIFICA AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE VENDAS DO CHACREAMENTO VALE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 219 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ROTEIRO SANITÁRIO E DO PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 92, DE 06 DE MAIO DE 2021 E ATUALIZADO PELOS DECRETOS Nº 162, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, Nº 171, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 E Nº 192, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 218 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 23/10/2021 A 05/11/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.11 DE 07/10/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 217 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 216 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- MICHELLE FÁTIMA FERNANDES BASTOS E OUTROS

DECRETO 215 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-CRISTIANO BLEY FRANCO E COURA

DECRETO 214 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ESPÓLIO DE ZÉLIA MARIA DE CARVALHO GROSSI

DECRETO 213 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 212 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL QUE RECAE SOBRE O REGISTRO IMOBILIÁRIO N.º R .1-25.443 DE PROPRIEDADE DE SEBASTIÃO HÉLIO FERREIRA E MARCIA APARECIDA VALENTIM FERREIRA, SITO À RUA TIÃO GARRINCHA, BAIRRO SANTA LUZIA, DESTINADO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LAMEU DA SILVA- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 211 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTES DE IMÓVEIS QUE RECAEM SOBRE OS REGISTROS IMOBILIÁRIOS N.º R-17-6175 E R-4-3139 DE PROPRIEDADE DE MARIA ALICE DE SOUZA E DE JOSÉ SOARES DE MEDEIROS, RESPECTIVAMENTE, SITOS À RUA JOSEFINA MARTINS, BAIRRO GIGANTE, DESTINADOS AO ALARGAMENTO DA CITADA VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 210 APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NÚCLEO URBANO NOSSA SENHORA DA GUIA – REURB-S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 209 NOMEIA MEMBRO PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 208 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 09/10/2021 A 22/10/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.10 DE 15/09/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 206 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 204 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GERALDO SABINO DE AZEVEDO E OUTROS

DECRETO 203 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 02/10/2021 A 08/10/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.10 DE 15/09/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 202 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 009/2021/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 200 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 25/09/2021 A 1º/10/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.10 DE 15/09/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 199 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) COMO PROCEDIMENTO AUXILIAR ÀS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO 198 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PERSIVAL FERREIRA DA COSTA.

DECRETO 197 – ANEXO ÚNICO

DECRETO 197 DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2021/2022 DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 196 ALTERA O DECRETO Nº 80, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, ACRESCENTA ATRIBUIÇÃO AOS NORMATIVOS MUNICIPAIS DA ESPÉCIE, AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ÓRGÃOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, A FIRMAREM CONVÊNIO ENTRE SI PARA DISCIPLINAR A ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 195 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA PERMUTA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 17 DE MARÇO DE 2021 OBJETIVANDO POSSIBILITAR REGISTRO IMOBILIÁRIO DE ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 194 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 18/09/2021 A 24/09/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.10 DE 15/09/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 193 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 005/2021/SMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 192 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ROTEIRO SANITÁRIO E DO PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 92, DE 06 DE MAIO DE 2021 E ATUALIZADO PELOS DECRETOS Nº 162, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E 171, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 191 APROVA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NA MODALIDADE DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 190 APROVA UNIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A

DECRETO 189 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 11/09/2021 A 17/09/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.9 DE 19/07/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 188 “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE – REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO 186 COMPÕE COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ANÁLISE DA CONCESSÃO DO SUBSÍDIO FINANCEIRO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 185 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 6.061, DE 08 SETEMBRO DE 2021 E ESTABELECE DOCUMENTOS PARA SUA FIEL EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 184 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE OPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO DA LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO, PARTE DE IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.314, JUNTO AO 2º REGISTRO DE IMÓVEIS, NA REFERIDA LOCALIDADE NO LUGAR DENOMINADO “GENTIO OU ENGENHO”, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 183 RETIFICA E RATIFICA A APROVAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA OBJETO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 177, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 182 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE OUTROS SEGMENTOS PARA O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONFORME DECRETO Nº 164, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 181 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 04/09/2021 A 10/09/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.9 DE 19/07/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 178 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 28/08/2021 A 03/09/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.9 DE 19/07/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 177 RETIFICAÇÃO DE ÁREA-PA 6.654/2020 EVA APARECIDA MARTINS DE QUEIRÓZ PEIXOTO E OUTROS

DECRETO 176 RETIFICAÇÃO DE ÁREA- PA 420/2021- WILSON GOMES DE PAIVA

DECRETO 175 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES- PA 7142/2020- REINALDO EUSTÁQUIO RIBEIRO

DECRETO 174 RETIFICAÇÃO DE ÁREA- PA 6.885/2020- ÉDER DANILO MENDES

DECRETO 173 “NOMEIA O CONSELHO CURADOR DA FUMES – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO 172 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 171 – ANEXO ÚNICO

DECRETO 171 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 92, DE 06 DE MAIO DE 2021 E ATUALIZADO PELO DECRETO Nº 162, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 170 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 21/08/2021 A 27/08/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.9 DE 19/07/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 168 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 003/2021/SEMED/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 167 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 14/08/2021 A 20/08/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.9 DE 19/07/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 166 DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS ESTABELECIDOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.982, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, E Nº 5.985, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, UNIFICANDO-OS NO MODELO ESTABELECIDO PELA PRESENTE REGULAMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 165 REGULAMENTA E ESTABELECE O BOLETIM DE AVALIAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.053, DE 05 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 164 DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 163 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 07/08/2021 A 13/08/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.9 DE 19/07/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 162 – ANEXOS

DECRETO 162 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 92, DE 06 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 159 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 31/07/2021 A 06/08/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERDE CONSTANTES NA VERSÃO 3.9 DE 19/07/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 158 NOMEIA MEMBRO PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 157 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES – PA 2366-2020 – TEMPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

DECRETO 156 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 004/2021/SMA/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 155 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 003/2021/SMA/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 154 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021/SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 153 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 84, DE 28 DE ABRIL DE 2021, QUE REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 152 RETIFICAÇÃO DE ÁREA – PA 6813-2020 – ROSANA MARIA VENTURA DA SILVA

DECRETO 151 RETIFICAÇÃO DE ÁREA – PA 2369-2021 – MIX CONVÊNIOS LTDA

DECRETO 150 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 24/07/2021 A 30/07/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA AMARELA CONSTANTES NA VERSÃO 3.9 DE 19/07/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 149 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 008/2021/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 148 REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA PERMISSÃO PRECÁRIA DE USO DE BENS IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, AFETA O USO PASSANDO DA CATEGORIA DE DOMINICAIS PARA ESPECIAIS E FIXA PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 147 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 146 ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 220, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA A LEI N° 2.073, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1979, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 473, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, REVOGA ARTIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 145 AUTORIZA REPASSE A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 144 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO NOS CURSOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO RIO VENTURA LUÍS E AFLUENTES PARA FINS DE MITIGAÇÃO DE RISCO DE DESASTRES E ACIDENTES URBANOS AO PATRIMÔNIO E A VIDA DOS CIDADÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 142 CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 141 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 17/07/2021 A 23/07/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA AMARELA CONSTANTES NA VERSÃO 3.8 DE 25/06/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 139 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 007/2021/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 138 RETIFICAÇÃO DE ÁREA – PA 6267-2020 – LUIZ ANTÔNIO SANTANA E MARIA DO CARMO

DECRETO 137 “DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2021 DOS IMÓVEIS EM PROCESSO DE RECADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO 136 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 135 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 10/07/2021 A 16/07/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA AMARELA CONSTANTES NA VERSÃO 3.8 DE 25/06/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 134 PRORROGA A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL E URGENTE DECLARADA PELO DECRETO Nº 009, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETO 130 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 03/07/2021 A 09/07/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERMELHA CONSTANTES NA VERSÃO 3.8 DE 25/06/2021 DO “PLANO MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 129 LIBERA CAUÇÃO DE LOTES, AUTORIZA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE VENDAS DO LOTEAMENTO SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 128 APROVA RETIFICAÇÕES DE ÁREAS, UNIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 127 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 26/06/2021 A 02/07/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERMELHA CONSTANTES NO PLANO “MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 126 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DA IMAGEM DE NOSSO SENHOR DOS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 125 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 124 APROVA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RETIFICAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 123 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 122 RETIFICA E RATIFICA O DECRETO N° 25, DE 23 DE ABRIL DE 2002, EM QUE FICOU DECRETADO O TOMBAMENTO MUNICIPAL DE BENS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO 121 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 120 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DA COROA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 119 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 111, DE 05 DE JUNHO DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO Nº 116, DE 10 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E AUTORIZA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERMELHA CONSTANTES NA VERSÃO 3.7 DE 03/06/2021 DO PLANO “MINAS CONSCIENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 19/06/2021 A 25/06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 118 PRORROGA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO PELO DECRETO Nº 585, DE 17 DE ABRIL DE 2020, PRORROGADO PELO DECRETO Nº 731, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 117 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE MELHORIA E AUMENTO DAS DIMENSÕES DO SISTEMA DE DRENAGEM E DE VAZÃO DE BUEIRO TUBULAR NO CÓRREGO ÁGUA BOA, BAIRRO SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA FINS DE SOLUCIONAR AS INUNDAÇÕES E MITIGAR OS RISCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 116 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 111, DE 05 DE JUNHO DE 2021 QUE ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E AUTORIZA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM O PROTOCOLO VIGENTE DO PLANO “MINAS CONSCIENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 12/06/2021 A 18/06/2021, ALTERA O ARTIGO 7º DO DECRETO 111, DE 05 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 113 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COMPLEMENTAR, ÁREA REMANESCENTE DA MATRÍCULA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FABRÍCIO DA SILVA AGOSTINHO E ANA ELIZA SILVA AGOSTINHO COSTA, SITO À RUA MARECHAL FLORIANO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, DESTINADO AO AJUSTAMENTO DOS EIXOS PARA POSSIBILITAR O PROLONGAMENTO E LIGAÇÃO DA RUA COMENDADOR NEMÉZIO ATÉ ESSA VIA, ALTERA/INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 491/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 112 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL E EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ MILTON DE CARVALHO ROCHA.

DECRETO Nº 111, DE 05 DE JUNHO DE 2021. FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 06/06/2021 A 11/06/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDA-DES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCO-LOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VER-MELHA CONSTANTES NA VERSÃO 3.7 DE 03/06/2021 DO PLANO “MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES, RE-VOGA O DECRETO Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 110 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 03/06/2021 A 11/06/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERMELHA CONSTANTES NA VERSÃO 3.6 DE 12/05/2021 DO PLANO “MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES, REVOGA O DECRETO 107, DE 28 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 109 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 002/2021/SMA/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 107 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 79, DE 23 DE ABRIL DE 2021, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E AUTORIZA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERMELHA CONSTANTES NA VERSÃO 3.6 DE 12/05/2021 DO PLANO “MINAS CONSCIENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 29/05/2021 A 04/06/2021, ESTABELECE MEDIDAS MAIS RESTRITIVAS, REVOGA O ART. 4º DO DECRETO Nº 79, DE 23 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 106 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

DECRETO 105 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 104 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 103 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 102 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 79, DE 23 DE ABRIL DE 2021, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E AUTORIZA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERMELHA CONSTANTES NA VERSÃO 3.6 DE 12/05/2021 DO PLANO “MINAS CONSCIENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 22/05/2021 A 28/05/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 100 RETIFICA E RATIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 18, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 EM REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER PROCEDIMENTOS CARTORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 99 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, REVOGA O DECRETO Nº 737/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 98 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 79, DE 23 DE ABRIL DE 2021, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E AUTORIZA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERMELHA CONSTANTES NA VERSÃO 3.6 DE 12/05/2021 DO PLANO “MINAS CONSCIENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 15/05/2021 A 21/05/2021, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 79, DE 23 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 97 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 001/2021/SMA/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 96 REVOGA O DECRETO 355, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DELEGA ATRIBUIÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ATRIBUINDO-LHE A COMPETÊNCIA PARA ABERTURA DE SINDICÂNCIAS, INQUÉRITOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – GTPAD – SAÚDE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A DESIGNAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 95 DESAFETA USO DE BEM PÚBLICO ESPECIAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA FINS DE CESSÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 94 DESAFETA USO DE BEM PÚBLICO ESPECIAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA FINS DE CESSÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 93 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 79, DE 23 DE ABRIL DE 2021, ALTERADO PELO DECRETO Nº 87, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E AUTORIZA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERMELHA CONSTANTES NA VERSÃO 3.5 DE 19/04/2021 DO PLANO “MINAS CONSCIENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 08/05/2021 A 14/05/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 92 – ANEXO

DECRETO 92 DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO SANITÁRIO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 91 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 90 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 87 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 79, DE 23 DE ABRIL DE 2021 QUE ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E AUTORIZA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERMELHA CONSTANTES NA VERSÃO 3.5 DE 19/04/2021 DO PLANO “MINAS CONSCIENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 1º/05/2021 A 07/05/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 86 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 006/2021/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 85 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 005/2021/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 84 REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, REVOGA O DECRETO Nº 262/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 83 APROVA RETIFICAÇÃO E UNIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 82 APROVA RETIFICAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 81 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 80 LIBERA CAUÇÃO DE LOTES, AUTORIZA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE VENDAS DO LOTEAMENTO PARQUE BELVEDERE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 79 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 24/04/2021 A 30/04/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERMELHA CONSTANTES NA VERSÃO 3.5 DE 19/04/2021 DO PLANO “MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 78 RETIFICA E RATIFICA RESULTADO FINAL HOMOLOGADO PELO DECRETO 75, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 004/2021/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 77 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2021, PRORROGADO PELOS DECRETOS Nº 66, DE 04 DE ABRIL DE 2021 E Nº 70, DE 09 DE ABRIL DE 2021, DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FUNCIONAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 19/04/2021 A 23/04/2021, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO DA MACRORREGIÃO E DO MUNICÍPIO NA “ONDA ROXA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 76 REGULAMENTA A LEI N° 5.495, DE 26 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FINS DE DEFINIR A FORMA DE SEU CUMPRIMENTO DURANTE A PRESTAÇÃO EMERGENCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 75 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 004/2021/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 74 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 73 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 72 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 71 RETIFICA E RATIFICA APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO OBJETO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 700, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 COM ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 70 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DE-CRETO Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2021, PRORROGADO PELO DECRETO Nº 66, DE 04 DE ABRIL DE 2021, DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FUNCIONAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 12/04/2021 A 18/04/2021, CONFORME RECLASSIFICAÇÃO DA MACRORREGIÃO E DO MUNICÍPIO NA “ONDA ROXA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 69 INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 65, DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE REGULAMENTA A LEI N° 6.043, DE 30 DE MARÇO DE 2021, PARA FINS DE AMPLIAR A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COMO FORMA DE RETOMADA EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO 66 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2021, DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FUNCIONAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 05/04/2021 A 11/04/2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO MACRORREGIÃO E MUNICÍPIO NA “ONDA ROXA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 65 REGULAMENTA A LEI N° 6.043 DE 30 DE MARÇO DE 2021 PARA FINS DE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COMO FORMA DE RETOMADA EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 64 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO 63 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO PERÍODO DA ONDA ROXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 62 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 61 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 47, DE 13 DE MARÇO DE 2021, DA ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FUNCIONAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 28/03/2021 A 04/04/2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO NA “ONDA ROXA”, DELEGA PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 60 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 59 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 003/2021/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 58 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO NOS CURSOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE NA MICRO BACIA DO RIO BANANEIRAS PARA FINS DE MITIGAÇÃO DE RISCO DE DESASTRES E ACIDENTES URBANOS AO PATRIMÔNIO E A VIDA DOS CIDADÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 57 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 56 RETIFICA E RATIFICA A APROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA, OBJETO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 698, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 55 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE WAGNER AUGUSTO CARNEIRO MOREIRA, USUFRUTUÁRIOS E OUTROS, DE CARLOS ANTÔNIO ROQUE E DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO AFONSO DOS SANTOS, TODOS NO BAIRRO ALVORADA, DESTINADOS A ABERTURA DE VIA PARA LIGAÇÃO DA RUA DJALMA CAMPOS À RUA VALÉRIO EUGÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 54 AUTORIZA REPASSE A CLÍNICA DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 53 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MU-NICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FUNCIONAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 15/03/2021 A 27/03/2021, CONFORME RECLASSIFICA-ÇÃO DO MUNICÍPIO NA “ONDA ROXA

DECRETO 52 REGULAMENTA E ESTABELECE OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 6.024, DE 27 DE JULHO DE 2020, CONFORME PREVISÃO DO ART. 5º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 51 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 50 APROVA RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 49 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº44, DE 1º DE MARÇO DE 2021, QUE APROVOU REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DE ÁREAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 47, DE 13 DEMARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRI-ÇÃO E ACESSIBILIDADE, E SUSPENSÃO DE SERVIÇOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE NÃO SEJAM ESSENCIAIS, NO ÂMBI-TO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 13/03/2021 A 27/03/2021, NOS TERMOS DO “PROTOCOLO EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO – ONDA ROXA” E DO PLANO “MINAS CONSCIENTE”, EM DE-CORRENCIA DA RECLASSIFICAÇÃO DA MACRORREGIÃO CENTRO SUL E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 46 RETIFICA E RATIFICA O DECRETO 45, DE 05 DE MARÇO DE 2021, EM QUE “FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 06/03/2021 A 13/03/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERMELHA CONSTANTES NA VERSÃO 3.3 DE 03/03/2021 DO PLANO “MINAS CONSCIENTE” E ESTABELECE MEDIDAS SANITÁRIAS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO 45 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIE-TE, NO PERÍODO DE 06/03/2021 A 13/03/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDA-DES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA VERMELHA

DECRETO 44 APROVA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DE ÁREAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 43 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 40 DESAFETA USO DE BENS PÚBLICOS ESPECIAIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA FINS DE CESSÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 39 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO PARA RETORNO E FUNCIONAMENTO DAS AULAS, DURANTE A PANDEMIA, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 38 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 28/02/2021 A 06/03/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A “ONDA AMARELA” CONSTANTES NO NOVO PROTOCOLO DO PLANO “MINAS CONSCIENTE”, EM DECORRÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 37 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 002/2021/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 36 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 001/2021/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 35 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SEMED Nº 001/2021/SEMED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 34 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 21/02/2021 A 27/02/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA “AMARELA” CONSTANTES NO NOVO PROTOCOLO DO PLANO “MINAS CONSCIENTE”, EM DECORRÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 33 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 32 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 31 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 30 RATIFICA E REGULARIZA PARCELAMENTO DE SOLO EM CUMPRIMENTO DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016, APROVA DESMEMBRAMENTO E ANEXAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 29 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 28 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 18/02/2021 A 20/02/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA “AMARELA” CONSTANTES NO NOVO PROTOCOLO DO PLANO “MINAS CONSCIENTE, EM DECORRÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 27 FICA AUTORIZADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 12/02/2021 A 17/02/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA “AMARELA” CONSTANTES NO NOVO PROTOCOLO DO PLANO “MINAS CONSCIENTE, EM DECORRÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 26 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 25 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNI-CÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍ-ODO DE 07/02/2021 A 13/02/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA “AMARELA”

DECRETO 22 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 21 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 20 APROVA RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 19 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 18 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 EM REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER PROCEDIMENTOS CARTORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 17 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 16 APROVA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 15 – ANEXOS

DECRETO 15 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

DECRETO 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 29/01/2021 A 06/02/2021, O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS PREVISTOS PARA A ONDA “AMARELA” CONSTANTES NO NOVO PROTOCOLO DO PLANO “MINAS CONSCIENTE”, EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 13 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 24/01/2021 A 30/01/2021, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NA ONDA “VERMELHA” CONSTANTE NO PLANO MINAS CONSCIENTE, EM DECORRÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL NA ONDA VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 12 DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR MUNICIPAL JOSÉ BOAVENTURA CELESTINO – PASTOR BOAVENTURA

DECRETO 11 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL SEMED 003/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 10 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INFANTIL “AQUARELA DO SABER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 09 DECLARA SITUAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL E URGENTE, IMPONDO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA

DECRETO 08 REGULARIZA O LOTEAMENTO UNIÃO APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº083

DECRETO 07 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 17/01/2021 A 23/01/2021, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NA ONDA “VERMELHA” CONSTANTE NO PLANO MINAS CONSCIENTE, EM DECORRÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA MACRORREGIÃO DE SAÚDE CENTRO-SUL NA ONDA VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 06 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VISTORIA DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 05 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 10/01/2021 A 16/01/2021, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NA ONDA “VERMELHA” CONSTANTE NO PLANO MINAS CONSCIENTE

DECRETO 02 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) / TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 01 FICAM AUTORIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO PERÍODO DE 03/01/2021 A 09/01/2021, AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PREVISTAS NAS ONDAS “VERMELHA” E “AMARELA” CONSTANTES NO PLANO MINAS CONSCIENTE