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Decretos 2024
DECRETO Nº 1.090, DE 25 DE JUNHO DE 2024. APROVA UNIFICAÇÃO e DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, O SR. JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA (GERALDO LAFAYETTE)DECRETO 1.073 APROVA UNIFICAÇÃO DE ÁREAS E PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA URBANA NAS MODALIDADES DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E LOTEAMENTO CONVENCIONAL ABERTO DENOMINADO “JARDIM PRIMAVERA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.069 APROVA CHACREAMENTO “VISTA CELESTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.068 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRENOS SITUADAS NA LOCALIDADE DO BAIRRO/DISTRITO DE GAGÉ PARA A IMPLANTAÇÃO DE INTERCEPTORES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.067 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA-ÇÃO, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAI-ETE, NA LOCALIDADE DE GAGÉ PARA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.066 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA-ÇÃO, TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAI-ETE, NA LOCALIDADE DE GAGÉ PARA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.062 RETIFICA e RATIFICA O DECRETO Nº829, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE APROVOU O PROJETO URBANÍSTICO DO NÚCLEO URBANO DE PEDRO JOSÉ DE REZENDE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO SÃO JOÃO LOCALIZADO NAS VIAS PÚBLICAS IDENTIFICADAS PELA RUA AELXANDRINA DE QUEIRÓS, RUA GERALDA BAÊTA LEÃO E RUA NOEME CECÍLIA DE RESENDE, NA MODALIDADE DE REURB-S.DECRETO 1.058 RECOMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/CL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.055 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO RELATIVO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA SAÚDE.DECRETO 1.049 LIBERA CAUÇÃO DE ÁREA/GLEBA NÃO PARCELADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.048 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – MG, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.047 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.044 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO AO FINANCIAMENTO DA PROGRESSÃO PARA A TERCEIRA ONDA DO PROJETO DE CARÁTER TRANSITÓRIO OTIMIZA SUS VINCULADO AO MÓDULO VALOR EM SAÚDE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – VALORA MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.041 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E REGULARIZAÇÃO DE VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.035 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.032 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.030 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MINAS GERAIS.DECRETO 1.028 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL 001/2023/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.027 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 002/2024/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.021 RETIFICA E RATIFICA A APROVAÇÃO DE UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.020 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 1.006 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.004 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA EM TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, ALUSIVOS AO PROJETO DE CARÁTER TRANSITÓRIO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NO SUS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.003 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORÇO DO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE, SE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.002 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR – VALOR EM SAÚDE, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 1.001 AUTORIZA REPASSE À SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ REFERENTE A INCENTIVO DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COLETA DE VESTÍGIO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SUS/MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 998 NOMEAR PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 27, DE 03 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 990 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DA ÁREA DE USO COMUM MEDINDO 1.284,58M2 LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JACYR SANTANA RABELO, RUA NASCIF ELIAS E RUA MARIA JOANA, NO BAIRRO SANTA ROSA, CORRESPONDENTE A BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A DESTINAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS- SANTA ROSA- TIPO I E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO Nº 988, DE 09 DE ABRIL DE 2024. APROVA DESCONSTITUIÇÃO DE VIA PÚBLICA, ANEXANDO ÁREA DESCONSTITUÍDA EM ÁREA VERDE NO BAIRRO TAMAREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto Municipal nº 987, de 09 de abril de 2024, APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 983 2024 – Nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável – COMSEADecreto 982 2024 – Retifica e ratifica decreto 962 2024 – Convoca a 6° Conferência municipal dos direitos da pessoa idosa, nomeia comissão organizadoraDECRETO 981 AUTORIZA REPASSE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ RELATIVO A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DOS HOSPITAIS CREDENCIADOS COMO UNIDADE DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ESTADUAL (U-AVCE), A ALTERAÇÃO DOS HOSPITAIS POTENCIAIS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 976 2024 – Recredenciamento da educação infantil da Escola Infantil Pintando o SeteDecreto 966 Recompõe o Conselho Municipal dos Direitos da MulherDECRETO 965 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – EMPREITEIRA MARTINS E SOUZA LTDADECRETO 962 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 960 APROVA O DESDOBRO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Imóveis Meireles LtdaDECRETO 957 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº438, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, MODIFICADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº551, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 E PELO DECRETO MUNICIPAL Nº590, DE 19 DE ABRIL DE 2023, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº801, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 E DEMAIS MODIFICAÇÕES COM O OBJETIVO DE RETIFICAR E RATIFICAR A IDENTIFICAÇÃO DOS EXPROPRIADOS DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº6.059 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 956 APROVA RETIFICAÇÃO e DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Cleonice Fidelis Leandro de Assis e outrosDECRETO 954 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 953 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 01/2024/SMS/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 946 NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 943 APROVA RETIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO e ANEXAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – JG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADECRETO 940 FICA INSTITUÍDO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 939 RECOMPÕE COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 937 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO SUPLEMENTAR AO DECRETO MUNICIPAL Nº 919, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – MG, EM RAZÃO DA EPIDEMIA POR DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 934 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 933 DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E INEXIGIBILIDADE, PREVISTAS NOS ARTIGOS 72, 74 E 75, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 932 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.DECRETO 929 LIBERA CAUÇÃO DE LOTES E AUTORIZA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE VENDAS DO LOTEAMENTO PARQUE SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 926 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RAICOW LUCAS DE ASSISDECRETO 923 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 922 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 919 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – MG, EM RAZÃO DE EPIDEMIA POR DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 916 NOMEIA MEMBROS PARA RECOMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO DE HIV, SÍFILIS E HEPATITE B E C.DECRETO 914 NOMEAR PARA RECOMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADA ATRAVÉS DO DECRETO 27, DE 03 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 913 RECOMPÕE O QUADRO DO SERVIÇO DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 909 DISPÕE SOBRE A REPUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2023/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 908 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL SEMED Nº 03/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 907 APROVA UNIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Walter Rezende Carvalho e outrosDECRETO 904 2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL E/OU ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 900 2024 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DA PUBLICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 893 2024 – Autorização de serviço de táxiDecreto 892 2024 APROVA UNIFICAÇÃO e DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 890 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 888 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº438, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR OS HERDEI-ROS/SUCESSORES DOS EXPROPRIADOS CECÍLIO ALVES NEIVA E GENI LEONTINA NEIVA, REFERENTE AO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA R-2-4718, PARTE INTEGRANTE DO CONJUNTO DE DESAPROPRIAÇÕES DO PROJETO URBA-NÍSTICO DO PROLONGAMENTO DA AV. PROF. MANOEL MARTINS, REITERA DE-CLARAÇÃO DE URGÊNCIA PARA FINS DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 887 2024 – APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LAFAIETE LTDA – EPPDECRETO 886 2024 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA OBJETO DO EDITAL Nº 002/2023/PMCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 885 2024 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) / TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”