Início Edital de Chamamento Público PMCL/SEPLAN/001/2025

    Edital de Chamamento Público PMCL/SEPLAN/001/2025

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    Título: Edital de Chamamento Público PMCL/SEPLAN/001/2025
    Nº do processo: 001/2025
    Modalidade: Inexigibilidade
    Nº da modalidade: 001/2025
    Tipo: Credenciamento
    Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento
    Data de abertura: 06/08/2025
    Horário: 10:00
    Valor: R$ 58.080.000,00
    Objeto:

    Realização de Chamamento Público visando à seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para elaboração de projeto e execução dos empreendimentos habitacionais denominados Residencial Vila dos Inconfidentes com 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais, o Residencial Carijós com 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e o Residencial Queluz de Minas com 96 (noventa e seis) unidades habitacionais que serão destinadas ao atendimento de famílias enquadradas na Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em terreno de propriedade do Município, a ser doado para o FAR, objetivando a futura contratação pelo Agente Financeiro no âmbito do PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Lei Federal nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, e suas alterações, bem como das Portarias MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, MCID nº 489, de 19 de maio de 2025, Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, e demais normas aplicáveis


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