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DECRETO 1.093 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PROVIDÊNCIAS PARA A LIMPEZA, CONTENÇÃO DE EROSÃO E CONSTRUÇÃO DE MURO DE GABIÃO PARA ÁS MARGENS DO RIO BANANEIRAS NAS PROXIMIDADES DA NA RUA LUDUVICES LEITE, Nº99, BAIRRO SÃO BENEDITO A SER EXECUTADA SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA XODÓ LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 19.178.398/0001-89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.