Início DECRETO 587 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU...

    DECRETO 587 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL OBJETIVANDO IMPLANTAR E EXECUTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB-S NO BAIRRO TRIANGULO II PARTE DA GLEBA A8, MEDINDO A ÁREA OCUPADA DE 32.244,15M2 DE PROPRIEDADE DE JOSÉ DE REZENDE CHAVES E SUA ESPOSA CLEUZA HELENA DE BARROS CHAVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM APP, PARTE DA ÁREA OCUPADA PARA FINS DE INFRAESTRUTURA, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº425, DE 27 DE JULHO DE 2022 QUE INSTAUROU PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ASSENTAMENTO CONSOLIDADO DO TRIÂNGULO II, REPUBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DESAPROPRIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    45
    0
    DECRETO 587 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL OBJETIVANDO IMPLANTAR E EXECUTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB-S NO BAIRRO TRIANGULO II PARTE DA GLEBA A8, MEDINDO A ÁREA OCUPADA DE 32.244,15M2 DE PROPRIEDADE DE JOSÉ DE REZENDE CHAVES E SUA ESPOSA CLEUZA HELENA DE BARROS CHAVES, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM APP, PARTE DA ÁREA OCUPADA PARA FINS DE INFRAESTRUTURA, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº425, DE 27 DE JULHO DE 2022 QUE INSTAUROU PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ASSENTAMENTO CONSOLIDADO DO TRIÂNGULO II, REPUBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DESAPROPRIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.