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    DECRETO 592 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PARA REGULARIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº148, DE 07 DE MARÇO DE 2022, ORIUNDA DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Marcelo Tadeu de Azevedo

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    DECRETO 592 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PARA REGULARIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº148, DE 07 DE MARÇO DE 2022, ORIUNDA DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – Marcelo Tadeu de Azevedo