Início LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2024 - ALTERA O ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR...

    LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2024 – ALTERA O ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    44
    0
    LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2024 – ALTERA O ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.