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    DECRETO 1.092 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL REURB-S (SOCIAL) PARA OS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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    DECRETO 1.092 INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL REURB-S (SOCIAL) PARA OS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.