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Nota de esclarecimento: Construção Shopping Center

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A administração municipal de Conselheiro Lafaiete diante de informações desencontradas e inverídicas sobre a construção de um shopping center na cidade vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

O prefeito não é contra a construção de um shopping na cidade, porém, irá apoiar a instalação do empreendimento dentro das diretrizes legais. Na oportunidade elucida que o terreno que era da Cohab foi doado ao município para ampliação do Distrito Industrial I, como consta no contrato de doação,  cláusula 6ª, que prevê a reversão em caso de uso indevido.

 

A atual administração municipal não está de braços cruzados diante da situação. Ainda em período de transição de governo o assunto foi tema de diversas reuniões. Logo no início do seu mandato o prefeito Ivar de Almeida Cerqueira Neto, iniciou uma série de ações com o objetivo de reverter a situação e manter a construção do shopping na cidade dentro dos parâmetros legais. Em 17/01/2013 reuniu-se com a presidência da Cohab. Já no dia 24/01/2013 o encontro foi com o secretário de Governo do Estado, Danilo de Castro, que informou ao prefeito e equipe que solicitaria à Cohab a retirada da ação judicial contra o município. Em 07/02/2013 o prefeito e equipe de governo estiveram novamente em contato com o presidente da Cohab Otacílio Machado Júnior, acompanhados por Andréia Nogueira (  representando na ocasião o grupo responsável pela construção do shopping),  quando receberam a informação de que a decisão sairá ainda no mês de fevereiro.

Neste momento tudo o que a prefeitura deseja é a reversão do terreno para o município e que a Cohab aceite a solicitação de alteração da sua finalidade para o desenvolvimento econômico, o que permitiria legalmente a construção do shopping.

Por outro lado, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a denúncia feita por meio de ação popular que questiona os valores das áreas permutadas e o desvio de finalidade do terreno doado. Diante das denúncias o MP expediu uma liminar solicitando a suspensão da permuta e a paralisação das obras do shopping até que se tenha um veredito final sobre o assunto. A suspensão da obra já havia sido também determinada pelo município devido à pendencias ambientais e pelos próprios administradores do empreendimento.

Em conversas formais com os empreendedores eles jamais citaram a possibilidade do shopping ser construído em outra cidade da região, que não fosse Conselheiro Lafaiete e reafirmaram que, tão logo sejam resolvidos as pendências  jurídicas as obras terão início.

 

Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Administração 2013 / 2016