Avançam negociações para renovação de contrato com a Copasa

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Está próximo de ser concluído o processo de negociação para a renovação do contrato entre o município e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) para a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Conselheiro Lafaiete. Segundo o subprocurador do município, José Luiz Gonçalves da Cruz a empresa está atuando sem contrato desde 2009 e a previsão que é o novo documento seja assinado no mês de março. Os trabalhos de negociação acontecem há cerca de um ano iniciados pela atual administração.



Exigências e datas estabelecidas

Segundo o subprocurador após a assinatura do novo contrato a empresa terá que cumprir as exigências firmadas com a administração municipal como o abastecimento de água e esgotamento sanitário em 100 % do município, incluindo as localidades de Almeidas, Buarque de Macêdo, Gagé, São Gonçalo, São Vicente, Joaquim Murtinho. Rancho Novo e Alto da Varginha. Locais onde o fornecimento é feito por meio de caminhão-pipa como é o caso do bairro Jardim Europa também serão beneficiados.


O contrato prevê ainda que a Copasa terá que resolver em definitivo os problemas de mau cheiro existente na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE “Bananeiras” até 30 de junho de 2014. Também deverá construir a ETE “Ventura Luiz” conforme as normas técnicas da ABNT, com execução de projeto que garanta a eliminação do mau odor, conforme padrões estabelecidos pela Legislação Ambiental e atinentes ao tema até fevereiro de 2016, devendo iniciar a operação da estação no máximo até março de 2016. Construir a Estação de Tratamento de Esgoto “Rancho Novo” nas mesmas condições, no máximo até novembro de 2014.


Além disso, a Copasa terá que comunicar ao município a realização de obras construção ou manutenção em vias públicas, tendo a empresa o prazo máximo de 48 horas após a conclusão do serviço para recompor o asfalto ou calçamento caso haja danos, deixando o local em boas condições para o trânsito de veículos e pedestres.

A Copasa deverá avisar previamente o município acerca de quaisquer circunstâncias que afetem a qualidade, continuidade, eficiência e segurança, que atinjam ou impliquem modificação das condições de prestação dos serviços.


Fiscalização

Outra conquista apontada pelo subprocurador é com relação à fiscalização dos serviços prestados pela Copasa que atualmente é feita pela Agência Reguladora de Água e Esgoto (ARSAI), órgão ligado ao Governo do Estado. Com assinatura do novo contrato, em Conselheiro Lafaiete a fiscalização dos serviços prestados pela companhia será pela Arsai, mas, também pelo município que poderá aplicar multas caso a Copasa cometa infração dentro dos termos do contrato. 

Na última sexta-feira, 14/02 o projeto de renovação com a empresa foi enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, quando o subprocurador do município, José Luiz Gonçalves da Cruz, esteve na Casa Legislativa esclarecendo alguns pontos aos edis visando à atualização do Plano Municipal de Saneamento, necessária para a assinatura do contrato.

Antes da assinatura, minuta do contrato estará disponível no site da prefeitura (www.conselheirolafaiete.mg.gov.br) para conhecimento da comunidade durante prazo de 10 dias. Em breve será marcada uma audiência pública na Câmara Municipal para que a população possa se manifestar com relação ao assunto.

O contrato prevê ainda que a Copasa participe financeiramente, em conjunto com o município mediante a formalização de convênio específico, da execução de obras de infraestrutura, objetivando a proteção de interceptores, redes coletoras  e/ou redes de distribuição de água.